02/09/2025 15:13

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA MOTA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:37

Juntada de ata da audiência
27/08/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 05:31

Decorrido prazo de CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 05:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 05:31

Decorrido prazo de NILO JUNIOR LOPES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 05:31

Decorrido prazo de NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 09:02

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000240-88.2020.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LUIDEGLAN FERREIRA NUNES DECISÃO O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia em face de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Consta dos autos que, no dia 21 de abril de 2020, no interior de uma residência no bairro Cipó, em São Raimundo Nonato/PI, o denunciado, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu um golpe de faca nas costas contra Walter Ribeiro da Mota, causando-lhe a morte.

O crime teria ocorrido após uma noite de consumo de bebidas alcoólicas, e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa se deu pelo fato de o denunciado ter simulado um abraço para surpreender e golpear a vítima.

O inquérito policial apontou elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, reforçados por laudo de exame cadavérico que atestou a morte por "hemorragia aguda, lesão hepática e do pulmão direito", depoimentos testemunhais e a confissão do acusado.

A denúncia foi recebida e, após a instrução processual, foi proferida sentença de pronúncia em 27 de junho de 2023 (ID 42825829), submetendo o réu a julgamento perante o Tribunal do Júri, nos termos do art. 413 do CPP.

Inconformada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito (ID 43135039), aduzindo que o réu agiu em legítima defesa e requerendo a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora.

O recurso foi contrariado pelo Ministério Público e pelo Assistente de Acusação e, ao final, desprovido, conforme acórdão proferido pela 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (ID 58275849).

O trânsito em julgado do referido acórdão ocorreu em 04 de junho de 2024 (certidão ID 58275860).

Posteriormente, o Ministério Público (ID 58470891) e o Assistente de Acusação (ID 58851628) apresentaram seus respectivos róis de testemunhas a serem ouvidas em plenário.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Com fundamento no art. 423, II, do Código de Processo Penal DETERMINO a inclusão do presente feito em Pauta de Julgamento da Reunião Extraordinária do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Raimundo Nonato/PI (Regime de Força-Tarefa Programada de sessões do Tribunal do Júri) no período de 22 a 26 de setembro de 2025.

DESIGNO para o dia 25 de setembro de 2025, às 8h30, a Sessão para submissão do presente feito à julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, a realizar-se no Fórum local.

DETERMINO, ainda: - sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados e 15 (quinze) suplentes que participarão da Reunião Periódica para o dia 1º de setembro de 2025, às 10h, no Fórum desta Comarca; - intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem o ato, que ocorrerá presencialmente e remotamente, sendo oportunamente disponibilizado o link de acesso.

Após o sorteio dos jurados, providencie-se: - convocação do Conselho de Sentença; - intimação do réu e de sua defesa técnica. - intimação do Ministério Público.

Cumpra-se com a devida urgência.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 18 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
19/08/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:44

Outras Decisões
18/08/2025 00:39

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/09/2025 08:30 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
18/08/2025 00:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 00:35

Desentranhado o documento
18/08/2025 00:35

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:31

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:53

Outras Decisões
13/08/2024 21:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:55

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA MOTA em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:17

Recebidos os autos
05/06/2024 08:17

Juntada de Petição de decisão
30/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:32

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:59

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA MOTA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 06:44

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA MOTA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DA LUZ em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 20:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
27/06/2023 20:01

Proferida Sentença de Pronúncia
26/06/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSIEL RIBEIRO DA MOTA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:26

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 01:52

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:47

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2022 10:47

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 23:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
29/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 03:00

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:00

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:59

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 13:31

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 13:30

Juntada de Petição de diligência
15/02/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 11:19

Juntada de informação
14/02/2022 11:12

Expedição de Ofício.
14/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:54

Expedição de Mandado.
14/02/2022 10:53

Recebida a denúncia contra LUIDEGLAN FERREIRA NUNES - CPF: *74.***.*97-57 (REU)
14/02/2022 10:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/02/2022 10:28

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:26

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:23

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/01/2022 23:59.
24/11/2021 10:49

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/11/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 00:56

Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:55

Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:55

Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 01/11/2021 23:59.
26/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:22

Decorrido prazo de Delegacia Regional de São Raimundo Nonato em 14/10/2021 23:59.
12/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:37

Decorrido prazo de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 12:37

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:00

Expedição de Mandado.
23/09/2021 10:57

Revogada a Prisão
10/09/2021 13:29

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 11:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:32

Distribuído por sorteio
09/03/2021 11:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2021 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2020 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/08/2020 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/08/2020 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/08/2020 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/08/2020 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:16

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
29/06/2020 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2020 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
29/06/2020 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/06/2020 18:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2020 09:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
26/06/2020 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/06/2020 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2020 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 15:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2020 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/04/2020 16:12

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2020 16:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/04/2020 14:40

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de LUIDEGLAN FERREIRA NUNES.
26/04/2020 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2020 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/04/2020 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/04/2020 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2020 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2020 15:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/04/2020 14:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 13:54

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/04/2020 13:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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