01/09/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 14:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801921-12.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: MARIA JURACI ROCHA ALVES MACHADO REQUERIDO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, .MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel, tendo em vista que o documento de Id. nº 67433605 corresponde à certidão de averbação AV-1.457-7.862.

Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 19 de agosto de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA JURACI ROCHA ALVES MACHADO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA JURACI ROCHA ALVES MACHADO em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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