21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846562-53.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: ISAQUE SAMPAIO FEITOSA DE SOUSAREU: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi distribuído sem a correspondente petição inicial, peça essencial que inaugura a relação jurídica processual.

Trata-se de vício que impede o regular prosseguimento do processo.

Contudo, em observância aos princípios da primazia do julgamento de mérito e da cooperação (arts. 4º e 6º do CPC), oportunizo à parte a correção da irregularidade.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 290 e 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para juntar aos autos a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o cancelamento da distribuição.

Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de documentos
20/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 00:37

Juntada de informação
15/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:10

Distribuído por sorteio
15/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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