04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0021151-22.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: FRANCISCO ROBERT CAMPOS, STENIO FARIAS MARINHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) decisão id.81210580 dos autos.

TERESINA, 3 de setembro de 2025.

NATHALIA MOURA DE AZEVEDO JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0021151-22.2015.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: FRANCISCO ROBERT CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.

Decido.

Houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 12:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:15

Expedição de Informações.
24/07/2025 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERT CAMPOS em 23/07/2025 23:59.
16/06/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 08:32

Recebidos os autos
04/02/2025 16:35

Expedição de Informações.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERT CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:32

Expedição de .
12/12/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERT CAMPOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:01

Expedição de .
28/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:30

Expedição de .
21/06/2023 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/01/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
15/06/2023 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2024 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
15/06/2023 11:37

Distribuído por dependência
23/06/2022 10:03

[Projudi] Juntada de Intimação
23/06/2022 09:56

[Projudi] Arquivado Definitivamente
04/05/2022 11:45

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/04/2022 12:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/12/2021 09:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2021 12:39

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2021 10:48

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2021 10:18

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/10/2021 10:53

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
22/05/2021 16:55

[Projudi] Juntada de Intimação
08/02/2021 18:43

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
21/01/2021 09:01

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/11/2020 10:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/10/2020 11:43

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
13/07/2020 11:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
13/07/2020 11:12

[Projudi] Juntada de Certidão
06/07/2020 11:45

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/01/2020 12:45

[Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente
07/01/2020 12:45

[Projudi] Juntada de Conclusão
07/01/2020 12:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/01/2020 12:44

[Projudi] Juntada de Certidão
11/11/2019 20:26

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/10/2019 11:43

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2019 12:32

[Projudi] Incluído em pauta para 4 de Outubro de 2019 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
26/09/2019 12:32

[Projudi] Juntada de Intimação
30/07/2019 15:22

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator
30/07/2019 15:22

[Projudi] Juntada de Conclusão
29/05/2019 12:49

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/05/2019 11:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/03/2019 09:22

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/02/2019 15:25

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
07/02/2019 14:36

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/02/2019 15:12

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
05/02/2019 15:12

[Projudi] Decisão ou Despacho
18/12/2018 15:58

[Projudi] Conclusos para Despacho de Relator
18/12/2018 15:58

[Projudi] Juntada de Conclusão
27/11/2018 13:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2018 08:23

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/07/2018 20:10

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/06/2018 14:12

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
19/06/2018 14:12

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2018 11:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
24/05/2018 09:01

[Projudi] Incluído em pauta para 1 de Junho de 2018 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
24/05/2018 09:01

[Projudi] Juntada de Intimação
07/05/2018 17:34

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
07/05/2018 17:34

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/03/2018 17:50

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
16/03/2018 10:07

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
16/03/2018 10:07

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/03/2018 10:06

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
16/03/2018 10:06

[Projudi] Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2018 14:02

[Projudi] Incluído em pauta para 21 de Fevereiro de 2018 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
08/02/2018 14:02

[Projudi] Juntada de Intimação
01/02/2018 10:24

[Projudi] Juntada de Intimação
26/05/2017 10:53

[Projudi] Conclusos para Decisao de Relator
26/05/2017 10:53

[Projudi] Juntada de Conclusão
09/05/2017 10:36

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
04/05/2017 14:32

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
04/05/2017 14:32

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
20/04/2017 11:55

[Projudi] Incluído em pauta para 27 de Abril de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina
20/04/2017 11:55

[Projudi] Juntada de Intimação
16/01/2017 08:55

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/10/2016 11:00

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
03/10/2016 13:19

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/10/2016 13:19

[Projudi] Juntada de Certidão
17/08/2016 12:22

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento
10/08/2016 07:42

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
10/08/2016 07:42

[Projudi] Juntada de Certidão
04/07/2016 19:17

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
29/06/2016 22:10

[Projudi] Julgada procedente a ação
28/09/2015 15:45

[Projudi] Conclusos para Sentença
28/09/2015 15:45

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
22/09/2015 11:38

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/09/2015 12:44

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
16/09/2015 14:16

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
16/09/2015 14:16

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
10/09/2015 09:23

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/07/2015 10:14

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
21/07/2015 12:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/07/2015 07:55

[Projudi] Juntada de Certidão
10/07/2015 07:53

[Projudi] Expedição de Citação
10/07/2015 07:53

[Projudi] Juntada de Intimação
10/07/2015 07:50

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
10/07/2015 07:49

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada
10/07/2015 07:49

[Projudi] Juntada de Certidão
09/07/2015 16:00

[Projudi] Expedição de Citação
09/07/2015 16:00

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
09/07/2015 16:00

[Projudi] Distribuído por Sorteio
09/07/2015 16:00

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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