03/09/2025 04:40

Decorrido prazo de HERVAL DIAS DE ANDRADE FILHO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:22

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800293-82.2024.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Central de Flagrantes de Uruçuí e outros (2) REU: HERVAL DIAS DE ANDRADE FILHO DECISÃO Classe judicial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 14 fev 2024 Última distribuição 14 fev 2024 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência Central Inquéritos.

FATO que a pena, em tese, autoriza Institutos.

NENHUMA explicação concreta NEM MESMO genérica sobre NEGAR oferecer- ID 53554606 - Manifestação (Assinado Autos Nº. 0800293 82.2024.8.18.0077 COTA artigo 306, § 2º do CTB) Juntado por ANTENOR FILGUEIRAS LOBO NETO em 29/02/2024 15:13:23 - 53595371 - Certidão - VIDE CERTIDÃO NEGATIVA - 53595376 - Informação (Certidão Herval) MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir.

SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF.

ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp- do que MP/DEFESA empreendam tratativas devidas- PROCESSANDO DE APF, com endereço localizado e SOB CAUTELARES do art. 327 e 328, do CPP- art. 274, p. único, do NCPC- isto é, feito simples e fácil de resolver na forma do art. 28-A, do CPP- em tese.

URUÇUÍ-PI, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
14/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 20:24

em cooperação judiciária
06/05/2025 10:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/03/2024 05:30

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uruçuí em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/03/2024 10:15

Recebidos os autos
01/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:26

Outras Decisões
14/02/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
14/02/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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