03/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855527-88.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EMBARGADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal.

TERESINA, 1 de setembro de 2025.

EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 12:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855527-88.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EMBARGADO: BRAZ NEVES DO REGO NETO DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a “suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 535 do CPC, não se prestando à rediscussão da matéria” (STJ, EREsp 923459).

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

Ocorre que o requerente não logrou provar nenhum dos requisitos previstos no art. 1022 do CPC, razão pela qual não merece nenhuma modificação da sentença.

A meu ver, trata-se, na verdade, de inconformismo com o julgado proferido, devendo, assim, ser manejado o recurso hábil para tanto.

Ademais, o recurso interposto não pode ser encarado como meio hábil ao reexame da questão e nem à modificação do julgado, salvo se estivesse caracterizado como caso excepcional, já que, conforme dito, nenhum dos elementos constitutivos do instituto da contradição, omissão ou obscuridade obteve abrigo na decisão atacada.

A esse respeito, trago o entendimento do Tribunal Superior: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 1330804 SP 2018/0175397-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/02/2022) Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença embargada.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 04:10

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 04:24

Juntada de Petição de documentos
29/05/2025 08:36

Juntada de Petição de documentos
21/05/2025 23:57

Conclusos para julgamento
21/05/2025 23:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 00:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 23:51

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 23:18

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:44

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:08

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800859-98.2025.8.18.0011

Smart Residence

Iolanda Maria da Silva Camarco

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0800550-54.2025.8.18.0051

Joerivaldo da Silva Pereira

Banco Pan

Advogado: Eduardo Nimer Elias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0835940-12.2025.8.18.0140

Sergiana Sena Pires

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Pedro Hebert Outeiral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0803271-76.2020.8.18.0140

Maria de Nasare Leite Pereira

Banco do Brasil SA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2020 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0800521-75.2024.8.18.0071

Glerinda Maria da Conceicao

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/06/2024 16:39

Exibir Processo