TJPI - 0800346-23.2024.8.18.0155
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:56
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Criminal DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800346-23.2024.8.18.0155 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Despenalização / Descriminalização] AUTORIDADE: MINISTERIO DA JUSTICA AUTOR DO FATO: PAULO JOSE CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da lei 9.099/95.
Verifico o cumprimento da transação penal aceita por PAULO JOSE CARVALHO DA SILVA .
Cumprida a transação penal, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento no art. 75 e seguintes da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de PAULO JOSE CARVALHO DA SILVA em razão do cumprimento integral dos acordos firmados no âmbito da transação penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito, arquive-se.
Piripiri/PI, data registrada no sistema.
Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito do(a) JECC Piripiri Sede Criminal -
20/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:22
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO JOSE CARVALHO DA SILVA - CPF: *05.***.*02-86 (AUTOR DO FATO)
-
20/08/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 10:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
23/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:20
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
15/04/2025 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:36
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
28/01/2025 21:47
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2024 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
12/12/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 03:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 03:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/11/2024 23:59.
-
30/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 08:42
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
25/09/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:30
Expedição de Carta precatória.
-
12/06/2024 11:06
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/06/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 03:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803171-94.2024.8.18.0136
Raimundo Jose Soares e Silva
Associacao Brasileira dos Servidores Pub...
Advogado: Beatriz Rodrigues Machado Santana
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 05/09/2024 10:32
Processo nº 0800211-87.2019.8.18.0057
Lucileide de Carvalho Veloso Costa
Cnova Comercio Eletronico S.A.
Advogado: Pericles Cavalcanti Rodrigues
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 13/05/2019 22:21
Processo nº 0800469-43.2023.8.18.0062
Jose Jacob Lopes dos Reis
Maria Sonha de Macedo Reis
Advogado: Jose Benedito Neto
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/07/2023 16:55
Processo nº 0801704-61.2023.8.18.0089
Maria Elite da Rocha Soares
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 06/06/2023 15:39
Processo nº 0800909-24.2024.8.18.0088
Jose Wick da Silva Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Giza Helena Coelho
2ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/12/2024 11:36