20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804743-36.2022.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] APELANTE: DENIS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DO PIAUI 06.***.***/0001-49, ESTADO DO PIAUI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
23/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:45

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 09:38

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:15

Decorrido prazo de DENIS FERREIRA DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:01

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2024 17:31

Conclusos para julgamento
24/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:57

Decorrido prazo de DENIS FERREIRA DE CARVALHO em 13/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 03:47

Decorrido prazo de DENIS FERREIRA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
04/02/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC
06/12/2022 12:27

Recebidos os autos.
06/12/2022 12:27

Audiência Mediação realizada para 06/12/2022 12:15 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
05/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
16/11/2022 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:22

Audiência Mediação designada para 06/12/2022 12:15 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Valença.
16/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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