22/08/2025 03:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0765164-53.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA DIAS AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA DA GLÓRIA DIAS, contra decisão interlocutória proferida pelo Gabinete nº 11 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Evidência, ajuizada pela ora agravante em face do BANCO DO BRASIL S/A, partes regularmente qualificadas nos autos.

A decisão agravada indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo, conforme se verifica no ID nº 21263984.

Ao compulsar os autos, constata-se que o Aviso de Recebimento (AR) referente à intimação da parte agravada retornou sem o devido cumprimento, o que revela que o banco agravado não foi intimado do presente Agravo de Instrumento, restando, por conseguinte, impossibilitado de apresentar manifestação.

Realizada consulta aos autos da ação originária, tombada sob o nº 0847603-89.2024.8.18.0140, observa-se que consta a habilitação do advogado ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB/BA 29.442-A, CPF: *21.***.*72-32, como procurador do Banco requerido.

Diante disso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível, a fim de que seja procedida a devida habilitação do advogado Dr.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO – OAB/BA 29.442-A, para constar como patrono da parte agravada no presente feito.

Em ato contínuo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema Des.

José James Gomes Pereira Relator
19/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:24

Determinada diligência
24/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DIAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DIAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DIAS em 22/01/2025 23:59.
01/12/2024 10:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:45

Expedição de intimação.
19/11/2024 14:45

Expedição de intimação.
19/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2024 14:55

Conclusos para Conferência Inicial
28/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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