22/08/2025 11:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0801041-20.2023.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Turismo, Práticas Abusivas] AUTOR: LEANDRO LEITE ALVESREU: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

D E S P A C H O Defiro o pedido formulado pela parte demandante no ID 77003729 e, assim, determino a instauração da fase de cumprimento da sentença.

Adote a Secretaria as seguintes providências, com vista à efetivação do provimento judicial condenatório: 1 – Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença (Cód. 156), sem inversão de polos (caso ainda não tenha sido feito) e, adotada essa providência: 2 – Intimem-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia na qual foi condenada, qual seja, o valor de R$ 2.932,35 (dois mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), conforme os cálculos apresentados no ID 77003729, ou garantir a execução, segundo faculta o artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). 3 – Advirta-se a parte executada de que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 4 – Havendo cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Picos (PI), despacho datado e assinado de forma eletrônica por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito
20/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:17

Processo Reativado
05/06/2025 14:17

Processo Desarquivado
05/06/2025 14:15

Processo Desarquivado
05/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
28/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:23

Baixa Definitiva
24/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/09/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 03:19

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:26

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 17:44

Conclusos para julgamento
05/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2023 15:20 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
05/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2023 15:20 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
07/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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