TJPI - 0836172-24.2025.8.18.0140
1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:28
Publicado Citação em 22/08/2025.
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22/08/2025 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836172-24.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por FELICIDADE FERREIRA DA SILVA em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., na qual a parte autora alega que foi surpreendida com o desconto mensal em seu benefício previdenciário que remete ao contrato nº 00000000000012350833, cuja origem desconhece, postulando pela declaração de nulidade do instrumento contratual que originou a cobrança. É o que basta relatar.
Primeiramente, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §3º, do CPC).
Ato contínuo, considerando a experiência deste Juízo em apreciar demandas cujo objeto possui considerável semelhança com o do feito ora em apreço e constatando-se o repetitivo insucesso da realização da audiência de conciliação inaugural, cite-se a parte ré para contestar a presente demanda, no prazo de quinze dias (art. 139, II, c/c 246, §1º, e 335, III, do CPC).
Expeça-se a citação, por meio eletrônico (art. 246, do CPC).
Caso não confirmado o recebimento da comunicação pela ré em três dias úteis, expeça-se carta de citação (art. 246, §1º-A, I, do CPC).
Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em quinze dias.
TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.
Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 -
20/08/2025 16:42
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 16:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELICIDADE FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*02-20 (AUTOR).
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20/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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19/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 14:21
Juntada de informação
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01/07/2025 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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