29/08/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSIMAR COELHO DE ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:05

Juntada de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0000076-59.2016.8.18.0075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: JOSIMAR COELHO DE ALMEIDA, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que foram opostos Embargos de Declaração (Id nº 25627730), contudo, ainda não foi oportunizado prazo para que a parte Embargada apresentasse contrarrazões.

Ante o exposto, determino a intimação do Embargado para contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
20/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSIMAR COELHO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:16

Expedição de intimação.
16/05/2025 17:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/05/2025 11:57

Juntada de informação
07/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/05/2025 09:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/05/2025 00:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 09:55

Pedido de inclusão em pauta
23/04/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Outras Decisões
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
05/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 10:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/04/2025 10:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
04/04/2025 00:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 15:03

Conclusos para o Relator
19/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSIMAR COELHO DE ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 11:45

Conclusos para o relator
10/05/2024 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
10/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/05/2024 11:46

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2024 09:05

Conclusos para o relator
25/03/2024 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
24/03/2024 20:08

Determinação de redistribuição por prevenção
06/02/2024 10:21

Conclusos para o relator
06/02/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
29/01/2024 13:21

Declarada incompetência
09/10/2023 08:05

Recebidos os autos
09/10/2023 08:04

Conclusos para Conferência Inicial
09/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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