21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800838-87.2022.8.18.0089 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro, Práticas Abusivas] INTERESSADO: CLAUTIDES PEREIRA DIAS INTERESSADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de ação de nulidade contratual e repetição de indébito c/c indenização por danos morais manejado por CLAUTIDES PEREIRA DIAS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., qualificados nos autos.

A executada apresentou manifestação na qual informou o pagamento do valor da condenação, consoante comprovante de depósito judicial (ID 73769033).

A parte autora manifestou-se pugnando pela expedição de alvará em favor dos beneficiários, para o levantamento do valor devido (ID 75430884).

Brevemente relatados, passo a fundamentar e decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que o requerido, na data de 08 de abril de 2025, informou o cumprimento da obrigação executada, depositando judicialmente o valor de R$ 6.030,82 (seis mil e trinta reais e oitenta e dois centavos), na conta judicial nº 1000101331870, vinculada ao processo em epígrafe.

Logo, pelo que se verifica, houve o pagamento espontâneo do valor da execução, sendo de rigor sua extinção, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC, que preconiza: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sucessivamente, como já foi depositado o valor da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários da requerente e do causídico, com a finalidade de expedir os competentes alvarás judiciais. À parte requerida para proceder o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, à Secretaria para certificar o pagamento das custas.

CARACOL-PI, datado e assinado eletronicamente.

CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
26/12/2023 02:25

Arquivado Definitivamente
26/12/2023 02:25

Baixa Definitiva
26/12/2023 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/12/2023 02:24

Transitado em Julgado em 20/12/2023
26/12/2023 02:24

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:02

Decorrido prazo de CLAUTIDES PEREIRA DIAS em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:59

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELADO) e provido em parte
08/11/2023 15:22

Desentranhado o documento
08/11/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 13:59

Juntada de Petição de certidão
03/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/09/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
11/07/2023 15:21

Conclusos para o Relator
24/05/2023 00:35

Decorrido prazo de CLAUTIDES PEREIRA DIAS em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2023 13:15

Recebidos os autos
11/04/2023 13:15

Conclusos para Conferência Inicial
11/04/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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