29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:22

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800491-42.2019.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOAQUIM SIRINO DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL propôs a presente ação em face de JOAQUIM SIRINO DE SOUSA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos da inicial.

Na decisão de ID 69753883 foi constatado o falecimento da parte executada, e determinada a intimação da parte exequente para fazer juntada da certidão de óbito, bem como promover a habilitação do espólio ou dos respectivos sucessores, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.

Devidamente intimado, transcorrido o prazo, a parte exequente não demonstrou interesse no feito, porquanto não cumpriu o determinado.

Já decorrido mais de oito meses, o advogado do exequente não regularizou a habilitação do herdeiros. É o relatório.

Decido.

Em se tratando de ação transmissível, como é o caso dos autos, em caso de morte da parte promovente, cabe ao seus sucessores promover a habilitação no processo no prazo assinalado pelo juiz, sob pena de extinção do mesmo, já que a morte da parte impõe a extinção de sua capacidade jurídica.

Neste caso, o processo foi suspenso para que houvesse a habilitação dos herdeiros.

No entanto, o mesmo restou-se inerte, devendo o feito ser extinto por ausência de um dos pressupostos processuais e condição da ação, quais sejam, a parte promovente e interesse de agir.

Portanto, diante da ausência de parte executada na presente lide, falta um dos requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que se impõe sua extinção.

Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, com base no art. 485, IV do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras
20/08/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
03/05/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
27/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:58

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/12/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:26

Decorrido prazo de JOAQUIM SIRINO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:37

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:40

Expedição de Mandado.
26/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/07/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 10:46

Expedição de Mandado.
29/09/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:21

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
15/01/2021 06:39

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:36

Juntada de contrafé eletrônica
06/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
13/04/2020 16:52

Expedição de Mandado.
17/10/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 11:10

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:10

Juntada de Certidão
09/04/2019 08:51

Distribuído por sorteio
09/04/2019 08:50

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2019 08:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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