28/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000725-65.2012.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO e outros INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação possessória de interdito proibitório proposta inicialmente na extinta Comarca de Antônio Almeida/PI, movida por Francisco de Assis Carvalho e José da Costa Neto em desfavor de Carlos Alberto Figueiredo e Luiz da Silva Dantas, já qualificados nos autos, em relação ao imóvel rural “Pindova”, com área de 300 ha, matriculado sob o nº 818 (memorial/Av-3), situado em Porto Alegre do Piauí/PI..

A Vara de Conflitos Fundiários declinou da competência em favor da Vara Única da Comarca de Guadalupe/PI, que por sua vez, declinou da competência para Vara Única da Comarca de Marcos Parente. À luz do art. 47, §2º, do CPC, que assevera a competência absoluta para processar e julgar a ação possessória imobiliária é do foro da situação do imóvel.

Situado o bem imóvel “Pindova” em Porto Alegre do Piauí, termo da Comarca de Marcos Parente/PI, mantenho a competência da Vara Única da Comarca de Marcos Parente.

Tratando-se de ação possessória na modalidade interdito proibitório (art. 567 do CPC), de natureza preventiva, cuja finalidade é resguardar a posse atual dos autores sobre o imóvel descrito na inicial (imóvel rural “Pindova”, área aproximada de 300 ha, matrícula nº 818), contra ameaça concreta de turbação ou esbulho, o objeto do processo restringe-se à posse e à ameaça dentro dos limites físicos do imóvel indicado, não abrangendo discussões dominiais amplas (cadeia de títulos, antigas demarcações, “Data Almas” etc.), salvo na medida estritamente necessária à individualização dos marcos e confrontações da área litigiosa.

Os fatos controvertidos relevantes concentram-se em: (a) existência de atos preparatórios atribuídos aos réus (medições/topografia, compra de arame/estacas, abertura de piquetes/início de cerca); e (b) localização desses atos, se dentro da área possuída pelos autores ou fora dela/área diversa.

Assim, considerando o lapso temporal decorrido e a natureza preventiva da tutela buscada, INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclarecerem de forma específica e documentada: a) Se subsistem atos de turbação ou esbulho (ou justo receio concreto), ou se cessaram; b) Em caso positivo, descrever datas, horários e locais, indicando autores dos atos e se houve descumprimento da liminar; c) Se houve composição/acordo extrajudicial e seus termos; d) Se mantêm interesse processual na tutela inibitória ou se reconhecem a perda superveniente do objeto; e) Juntar eventuais provas contemporâneas (fotos/vídeos com metadados, croquis, relatórios técnicos, notas fiscais de materiais, comunicações, boletins de ocorrência) e indicar testemunhas exclusivamente sobre a posse e a ameaça.

Advirta-se que o silêncio poderá ser valorado pelo juízo na análise sobre perda superveniente do objeto ou readequação do objeto da prova, sem prejuízo do contraditório (art. 10, CPC).

Eventual inércia quanto à indicação/produção de provas sobre os pontos delimitados poderá importar preclusão (arts. 357, §1º, e 373, CPC).

Por cautela, mantém-se a eficácia do mandado proibitório anteriormente concedido até ulterior deliberação, sem prejuízo de revisão (arts. 296 e 537, §1º, CPC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência MARCOS PARENTE-PI, 26 de agosto de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
26/08/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:21

Outras Decisões
21/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:11

Declarada incompetência
07/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:43

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 19:43

Declarada incompetência
25/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:07

Juntada de informação
09/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:31

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:28

Conclusos para despacho
31/08/2022 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2022 23:59.
06/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:13

Expedição de .
02/12/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
23/08/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 10:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
06/04/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 23:48

Conclusos para despacho
21/11/2020 23:47

Juntada de Certidão
21/11/2020 23:47

Juntada de Certidão
21/11/2020 23:42

Decorrido prazo de FLAVIA PETRONILA ARAUJO DANTAS em 27/10/2020 23:59:59.
19/08/2020 09:52

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 02:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 02:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 15:14

Conclusos para despacho
23/07/2020 15:13

Juntada de Certidão
23/07/2020 15:13

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:15

Conclusos para despacho
20/05/2020 10:14

Juntada de Certidão
18/03/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:56

Juntada de Petição de certidão
30/09/2019 13:37

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:57

Juntada de Petição de certidão
27/08/2019 11:01

Juntada de Certidão
27/08/2019 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 10:54

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 09:36

Determinada Requisição de Informações
11/07/2019 11:05

Conclusos para despacho
11/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
11/07/2019 10:56

Juntada de carta
10/07/2019 12:12

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:06

Juntada de Ofício
15/03/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 14:36

Distribuído por sorteio
11/03/2019 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/03/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-11.
08/03/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2019 14:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2018 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/12/2018 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
27/11/2018 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 15:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2018 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-01.
31/10/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2018 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/10/2018 13:33

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
09/10/2018 10:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2018 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
02/10/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/07/2018 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/07/2018 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
27/07/2018 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/07/2018 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/07/2018 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2018 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/07/2018 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/07/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações
28/06/2018 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Informações
27/06/2018 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
23/05/2018 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/05/2018 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-18.
17/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2018 08:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
16/04/2018 09:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2018 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-06.
05/04/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2018 12:53

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
04/04/2018 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/04/2018 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2018 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/01/2018 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
23/01/2018 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-11.
10/01/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2018 14:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/10/2017 11:58

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
25/09/2017 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2017 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-18.
15/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2017 22:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
04/09/2017 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/09/2017 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/09/2017 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2017 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/07/2017 13:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/03/2017 11:58

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
15/02/2017 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/02/2017 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
15/02/2017 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2017 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/10/2016 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/10/2016 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-21.
20/09/2016 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2016 11:18

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
26/08/2016 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2016 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/08/2016 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 07:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-11.
10/08/2016 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2016 23:17

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
08/06/2016 15:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/06/2016 15:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/03/2015 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
02/03/2015 12:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
01/07/2014 12:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2014 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
11/06/2014 15:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/06/2014 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/06/2014 15:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
12/02/2014 15:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/01/2013 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2013 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/01/2013 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/01/2013 08:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/11/2012 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2012 09:09

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
25/10/2012 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2012 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2012 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/10/2012 08:24

Distribuído por sorteio
18/10/2012 08:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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