02/09/2025 05:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO LOPES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:59

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000582-52.2012.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificação de Desempenho de Função - GADF] INTERESSADO: MARIA JOSE CARDOSO LOPESINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0755729- 55.2024.8.18.0000(origem nº 0000582-52.2012.8.18.0050), preenchidos os requisitos do art. 523 e 524 do CPC, defiro o requerimento de ID 77198608, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte já é beneficiária dos benefícios da justiça, desse modo, se estende aquele a esta fase de cumprimento de sentença.

INTIME-SE o Estado do Piauí, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante.

Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
21/08/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:23

Execução Iniciada
15/07/2025 12:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO LOPES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
05/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:59

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO LOPES em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:12

Ratificada a Decisão Monocrática
24/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:51

Embargos de declaração não acolhidos
14/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 07:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO LOPES em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
15/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/11/2021 23:59.
05/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:22

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 12:04

Recebidos os autos
27/10/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/01/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:19

Conclusos para despacho
27/11/2019 12:58

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 11:11

Distribuído por sorteio
07/10/2019 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-01.
30/09/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2019 08:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/09/2019 08:49

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
30/09/2019 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 08:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/01/2019 13:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/10/2018 13:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2017 08:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/06/2017 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2017 13:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/11/2016 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/09/2016 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/09/2016 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Edital
19/09/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-19.
16/09/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2016 15:16

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/02/2016 12:25

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/06/2015 12:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2015 12:11

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/06/2015 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015 08:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 12:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2015 09:57

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
24/04/2015 09:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2013 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/07/2013 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2013 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2013 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2013 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/06/2013 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/06/2013 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2013 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2013 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2012 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/05/2012 12:17

Distribuído por sorteio
10/05/2012 12:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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