02/09/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:50

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:30

Expedição de Alvará.
01/09/2025 19:28

Expedição de Alvará.
27/08/2025 21:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
27/08/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800307-41.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA ALDENORA DE SOUSA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA ALDENORA DE SOUSA SILVA, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial.

As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 76927844.

Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 77346065. É, em suma, o relatório.

Passo a DECIDIR.

Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 76927844.

Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.

Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.

Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.

Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em ID. 76927844 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Expeça-se alvará dos valores depositados em ID. 77346065, conforme acordado entre as partes.

Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.

Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.

P.R.I.C.

SIMõES-PI, data registrada pelo sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões
19/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 07:22

Homologada a Transação
16/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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