06/09/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:01

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0706782-77.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO, DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO, VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS, AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR, AURELICIA NOLETO VERAS, LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 27665329 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27554416.

CPREC, em Teresina-PI, 3 de setembro de 2025.

JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC
03/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:42

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:35

Juntada de memória de cálculo
03/09/2025 00:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:01

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:29

Expedição de expediente.
01/09/2025 17:29

Outras Decisões
29/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:40

Juntada de petição (outras)
27/08/2025 10:26

Juntada de manifestação
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de AURELICIA NOLETO VERAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:37

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0706782-77.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO, DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO, VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS, AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR, AURELICIA NOLETO VERAS, LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 27406530 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27308485.

CPREC, em Teresina-PI, 25 de agosto de 2025.

JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC
25/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:35

Expedição de intimação.
25/08/2025 15:22

Juntada de memória de cálculo
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:24

Desentranhado o documento
20/08/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0706782-77.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO, DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO, VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS, AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR, AURELICIA NOLETO VERAS, LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO, DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO, VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS, AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR, AURELICIA NOLETO VERAS, LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual as credoras LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA e AURELICIA NOLETO VERAS manifestaram aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 5º da Constituição Federal, art. 101 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:45

Expedição de expediente.
19/08/2025 16:45

Outras Decisões
06/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
10/09/2024 10:40

Juntada de petição
30/01/2024 03:18

Decorrido prazo de DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de AURELICIA NOLETO VERAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 16:20

Juntada de informação - corregedoria
08/01/2024 14:26

Expedição de intimação.
08/01/2024 14:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 09:40

Outras Decisões
02/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
15/08/2023 04:20

Decorrido prazo de LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:19

Decorrido prazo de AURELICIA NOLETO VERAS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:19

Decorrido prazo de VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:19

Decorrido prazo de AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 03:43

Decorrido prazo de DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:52

Expedição de intimação.
17/07/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 29/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:04

Decorrido prazo de DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:04

Decorrido prazo de AURELIO DE JESUS NOLETO JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:04

Decorrido prazo de AURELICIA NOLETO VERAS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:04

Decorrido prazo de VERENE MARIA CASTELO BRANCO SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA CASTELO BRANCO NOLETO BARBOSA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 11:33

Expedição de Intimação.
09/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:15

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 01:17

Decorrido prazo de DAVIA MARIA CASTELO BRANCO CORDEIRO em 08/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:23

Expedição de intimação.
02/03/2020 08:46

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
29/01/2020 17:44

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 13:29

Juntada de comprovante
07/11/2019 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 14:47

Expedição de intimação.
21/10/2019 14:46

Juntada de outras peças
21/10/2019 10:59

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
15/10/2019 14:28

Conclusos para decisão
15/10/2019 12:55

Juntada de memória de cálculo
14/10/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 11/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CORDEIRO em 04/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:20

Juntada de Certidão
24/09/2019 14:20

Expedição de intimação.
24/09/2019 12:07

Deferido o pagamento de crédito preferencial
08/08/2019 10:45

Conclusos para decisão
15/07/2019 20:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 15:06

Expedição de intimação.
27/06/2019 15:04

Juntada de outras peças
26/06/2019 11:35

Juntada de outras peças
30/05/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 20:13

Conclusos para despacho
06/05/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2019 11:53

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 08/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 11:52

Expedição de intimação.
17/09/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 13:39

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
13/09/2018 10:46

Conclusos para decisão
06/09/2018 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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