28/08/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835908-07.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: FELICIDADE FERREIRA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros DECISÃO

Vistos.

Por meio de ofício circular, o eg.

TJ-PI instou os seus magistrados a adotarem as providências sugeridas na referida Nota Técnica n° 09, que ora, acolho, para determinar que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as razões que levaram ajuizar a ação na comarca de Teresina-PI, uma vez que a parte autora reside em Alto Longá-PI, conforme comprovante de residência acostado na inicial.

O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício, nos termos do art. 63, § 5º, CPC.

INTIME-SE.

TERESINA-PI, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:38

Juntada de informação
05/07/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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