26/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804744-46.2023.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Indenização por Dano Moral, Liminar] INTERESSADO: ACELIO DE MACEDO MORAES e outros (4) INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

DECISÃO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia remanescente de R$ 17.755,50 (dezessete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
22/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:25

Deferido o pedido de
24/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:52

Decorrido prazo de ACELIO DE MACEDO MORAES em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de ISAMARA ALVES DE SOUZA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SOARES DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:57

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 10:51

Processo Reativado
01/04/2025 10:51

Processo Desarquivado
31/03/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:15

Baixa Definitiva
16/07/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ACELIO DE MACEDO MORAES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ISAMARA ALVES DE SOUZA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SOARES DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA ANDRADE em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de ACELIO DE MACEDO MORAES em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de ISAMARA ALVES DE SOUZA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:02

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SOARES DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:48

Transitado em Julgado em 22/04/2024
28/04/2024 22:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARCOS DANIEL SOARES DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO SOUSA ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ACELIO DE MACEDO MORAES em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ISAMARA ALVES DE SOUZA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 09:21

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 09:00 JECC Campo Maior Sede.
17/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 08:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 09:00 JECC Campo Maior Sede.
25/08/2023 09:13

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 18:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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