26/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800020-24.2023.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA BERNARDA DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo exequente MARIA BERNARDA DE SOUSA em face do executado BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados.

Petição informando o cumprimento da sentença e comprovando o depósito dos valores (ID 71079431).

A autora requereu a expedição de alvará e transferência dos valores na forma declinada na petição de ID 73932933.

Autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos consta o adimplemento do débito e concordância do valor depositado pela exequente no ID 71079431.

Com efeito, o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmado pelo próprio exequente, que pleiteia a extinção do feito, razão pela qual a presente execução deve ser extinta, com resolução de mérito, pois chegou ao seu normal deslinde.

Assim, alcançada a finalidade máxima da execução, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)” Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Acerca da extinção da execução pelo adimplemento da obrigação, assim ensina Alexandre Freitas Câmara: "Assim é que será extinta a execução quando a obrigação exequenda for satisfeita (art. 924, II).

Pode ocorrer a satisfação por força de pagamento voluntariamente feito pelo executado ou por terceiro (art. 304, caput e parágrafo único, do CC), ou por ato do próprio juízo da execução (art. 904).

Seja lá como for, satisfeita a obrigação exequenda, deverá ser extinto o próprio procedimento executivo." (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro.

São Paulo: Atlas, 2015. p. 422) Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados e EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, com fulcro nos arts. 924, II, do CPC, uma vez que foi adimplida a obrigação.

Custas remanescentes do processo, eventualmente existentes, serão pagas pelo executado, em razão do princípio da causalidade.

Em sendo o caso, PROCEDA-SE à cobrança das custas judiciais na forma da lei e dos atos normativos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD.

Sem condenação em honorários (aplicação por analogia do art. 523, § 1º, CPC).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

ESPERANTINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/02/2025 10:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:26

Execução Iniciada
08/01/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:25

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:13

Recebidos os autos
07/11/2024 20:12

Juntada de Petição de decisão
27/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:16

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:10

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA BERNARDA DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:22

Intimado em Secretaria
13/02/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/01/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761930-68.2021.8.18.0000

Angelita Maria de Azevedo Alencar

Imobiliaria Halca e Daniel LTDA - EPP

Advogado: Juliano Leal de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800391-06.2024.8.18.0065

Antonino Alves Pereira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/03/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0811285-78.2022.8.18.0140

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Francisco Antonio da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0804487-98.2023.8.18.0065

Francisca Ribeiro Alves

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0802193-59.2024.8.18.0026

Maria Salete de Souza

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/08/2025 09:54

Exibir Processo