27/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001307-06.2009.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: VEMAC LTDA EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, com sede na Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima referenciada, proposta por INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI em face de INTERESSADO: eventual cônjuge de MARCELO RIBEIRO PINHEIRO MACHADO, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital INTIMADO(A) para tomar ciência das penhoras realizadas nos autos do Processo Judicial nº 0001307-06.2009.8.18.0031 (Id 8434092, fls. 37/39).

Fica esclarecido que o prazo para embargar a execução é de 30 (trinta) dias, que começará a fluir nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/1980.

A presente execução diz respeito à Certidão de Dívida Ativa nº 0101.0001/05.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 17 de junho de 2025 (17/06/2025).

Eu, AALA CASTELO BRANCO MAGALHÃES QUIRINO, digitei.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
25/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/06/2025 17:34

Expedição de Edital.
16/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:37

Expedição de Edital.
27/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:00

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:23

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:49

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/11/2024 23:59.
16/09/2024 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 20:55

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:11

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:18

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:08

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 15/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:43

Conclusos para despacho
03/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:39

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 08:20

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 04:28

Decorrido prazo de 1º CARTORIO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PARNAIBA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:41

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/09/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:35

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:34

Expedição de .
02/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:26

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:26

Juntada de Certidão
28/01/2022 01:33

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:33

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:33

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 27/01/2022 23:59.
01/12/2021 11:24

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/08/2021 07:47

Conclusos para despacho
12/08/2021 07:46

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 08:21

Conclusos para despacho
09/07/2021 08:21

Juntada de Certidão
08/07/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 00:16

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 04/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
27/05/2021 13:51

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 01:32

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 17/05/2021 23:59.
30/04/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 12:59

Juntada de Petição de diligência
10/03/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 14:17

Expedição de Mandado.
09/03/2021 14:17

Juntada de contrafé eletrônica
08/01/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 10:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 03:45

Decorrido prazo de VEMAC LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
16/06/2020 14:29

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:42

Juntada de Certidão
20/09/2019 10:28

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:07

Distribuído por dependência
11/09/2019 14:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/09/2019 14:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações
02/09/2019 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/03/2019 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/11/2018 06:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/01/2018 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 09:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2017 11:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
31/08/2017 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2017 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/07/2017 11:51

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
04/07/2017 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
23/06/2017 08:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/06/2017 09:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/04/2017 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/04/2017 06:07

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-11.
10/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2017 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/01/2017 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2016 13:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/09/2015 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2014 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 08:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2013 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2013 11:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2013 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/03/2013 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2013 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/01/2013 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/12/2012 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/12/2012 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/12/2012 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2012 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2012 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/03/2012 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/06/2011 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/05/2011 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/05/2011 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/05/2011 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2011 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2010 08:44

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2010 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2010 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/11/2010 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/03/2009 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2009

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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