01/09/2025 00:52

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000499-88.2017.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado por José Nilton de Sousa Coqueiro em face do Município de Bonfim do Piauí.

Em suas razões, o impugnante alegou que a parte autora incorre em excesso na execução, na medida em que apresenta parâmetros de atualização monetária e incidência de juros em desacordo com as determinações legais.

Requereu, ainda, o reconhecimento de que a presente execução ultrapassa o limite fixado para expedição de RPV, de acordo com a legislação municipal.

O pedido foi julgado procedente para reconhecer o excesso nos cálculos apresentados pela autora, a fim de que conste: a correção monetária pelo IPCA-E e os juros de mora pela remuneração da caderneta de poupança desde o efetivo arbitramento até dezembro/2021, quando, a partir daí, deve ser aplicada unicamente a SELIC, na forma da EC nº 113/2021 (id. 57167034).

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para emissão de parecer, que sobreveio ao id. 80342515.

Intimados acerca do parecer da contadoria, apenas a parte autora se manifestou, no sentido de concordar com os cálculos apresentados.

Nesse sentido, não havendo discordância quanto aos cálculos anexo e não verificando qualquer irregularidade, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados no id. 80342515.

Expeça-se precatório em favor da autora.

Quanto aos honorários advocatícios, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor-RPV, no percentual de 10% sobre o valor da condenação atualizado (id. 76974851), qual seja, R$1.710,66 (mil setecentos e dez reais e sessenta e seis centavos), observando-se as normas expressas na referida resolução.

Antes de encaminhar o ofício requisitório, dê-se vista às partes processuais.

Não havendo o pagamento do RPV no prazo de 02 meses, como impõe o art. 535, § 3º, II, do CPC, intime-se a parte exequente para requerer o que entender necessário à continuidade do feito.

Expedientes necessários.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
28/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:19

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:48

Expedição de Informações.
24/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
23/07/2025 19:06

Expedição de Informações.
14/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:57

Determinada diligência
14/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:03

Recebidos os autos
30/04/2025 14:57

Expedição de Informações.
26/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:48

Intimado em Secretaria
21/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/08/2024 15:30

Processo Reativado
21/08/2024 15:30

Processo Desarquivado
17/07/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 11:49

Baixa Definitiva
17/07/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:18

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:53

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:17

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:46

Processo Reativado
23/03/2023 08:46

Processo Desarquivado
22/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
12/11/2021 12:26

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:34

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:32

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:30

Arquivado Provisoramente
21/09/2020 12:30

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:33

Distribuído por dependência
28/01/2020 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/01/2020 11:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/10/2019 09:06

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
18/06/2019 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/06/2019 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2018 11:13

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/09/2018 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/08/2018 06:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-08-24.
23/08/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2018 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/08/2018 09:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/08/2018 18:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-11.
08/06/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2018 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/06/2018 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/06/2018 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
07/06/2018 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/04/2018 06:36

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-24.
24/04/2018 06:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-24.
23/04/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2018 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/04/2018 07:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2018 17:33

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
22/03/2018 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/03/2018 12:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 12:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2018 11:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/03/2018 10:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-16.
15/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2018 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/03/2018 07:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/02/2018 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2018 12:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 12:53

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-02-20 10:30 2ª Vara.
04/12/2017 07:57

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-24.
23/10/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2017 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/10/2017 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/10/2017 08:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/10/2017 12:44

[ThemisWeb] Outras Decisões
11/10/2017 09:14

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-02-20 10:30 2ª Vara.
17/05/2017 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2017 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 08:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2017 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Edital
08/05/2017 06:06

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-08.
05/05/2017 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2017 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/05/2017 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/05/2017 18:00

[ThemisWeb] Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE NILTON DE SOUSA COQUEIRO.
30/03/2017 18:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/03/2017 10:41

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
30/03/2017 10:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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