27/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800952-59.2022.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ALDENORA CONCEICAO DE LIMA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

REPRESENTANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
25/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 22:12

Recebidos os autos
22/05/2025 22:12

Processo Desarquivado
22/05/2025 22:12

Juntada de contestação
23/08/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:31

Baixa Definitiva
23/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/08/2023 08:29

Transitado em Julgado em 15/08/2023
23/08/2023 08:29

Expedição de Acórdão.
15/08/2023 03:14

Decorrido prazo de ALDENORA CONCEICAO DE LIMA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:02

Conhecido o recurso de ALDENORA CONCEICAO DE LIMA - CPF: *20.***.*26-34 (APELANTE) e provido
01/07/2023 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2023 22:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2023 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2023 10:17

Conclusos para o Relator
17/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ALDENORA CONCEICAO DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2022 11:26

Recebidos os autos
03/12/2022 11:26

Conclusos para Conferência Inicial
03/12/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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