TJPI - 0800800-08.2023.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:56
Publicado Decisão em 21/08/2025.
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21/08/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800800-08.2023.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Vistos em lote...
Trata-se de feito em cumprimento de sentença..
Considerando a manifestação da parte exequente (ID 74236959): […] requerer a dilação do prazo, para juntar aos autos cálculo discriminado e atualizado do crédito observando-se todos os termos do art. 534, do CPC e art. 8º, §2º, do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024).
Decido.
Assim sendo, levando em conta o pedido de dilação de prazo realizado pela parte exequente, acolho o pleito, concedendo-lhe novo prazo de 15 (dez) dias, para cumprimento da ordem retro, sob as penas da lei.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
19/08/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:51
Deferido o pedido de
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31/03/2025 10:36
Conclusos para decisão
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31/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 13:39
Determinada a emenda à inicial
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31/01/2025 12:08
Conclusos para despacho
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31/01/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 12:07
Execução Iniciada
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31/01/2025 12:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 14:06
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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19/11/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:22
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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16/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
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15/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 11:06
Juntada de Petição de manifestação
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17/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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16/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 20:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/03/2024 12:49
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 12:48
Expedição de .
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03/02/2024 04:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
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25/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 21:55
Juntada de Petição de manifestação
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17/01/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CPF: *74.***.*92-91 (AUTOR).
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22/11/2023 14:18
Julgado procedente o pedido
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22/09/2023 11:45
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 11:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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22/09/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 08:55
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2023 12:57
Juntada de Petição de procuração
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22/08/2023 06:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
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01/08/2023 17:33
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 09:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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31/07/2023 09:01
Expedição de .
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09/06/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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