27/08/2025 10:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DINIZ PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:50

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns , SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801031-51.2023.8.18.0030 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: 4ª DELEGACIA REGIONAL DE OEIRAS-PI e outros INVESTIGADO: CARLOS ANTONIO DINIZ PEREIRA DECISÃO Vistos, etc. À vista da distribuição das peças referentes ao Acordo de Não Persecução Penal no SEEU sob o n.º 0700044-36.2025.8.18.0030 (ID. 76420350), determino a suspensão dos autos pelo prazo de vigência do acordo, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Suspenda-se estes autos até que sobrevenha certificação acerca do cumprimento ou descumprimento do ANPP.

Após, retornem-se os autos conclusos.

FLORIANO-PI, 19 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos IV - Polo Floriano - Procedimentos Comuns
19/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700044-36.2025.8.18.0030
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2025 13:54

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:53

Declarada incompetência
25/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DINIZ PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:31

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DINIZ PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
08/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:15

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
02/11/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DINIZ PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:59

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:20

Audiência Inicial designada para 05/11/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
14/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/07/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
21/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:28

Audiência de Custódia realizada para 25/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
25/04/2023 08:31

Audiência de Custódia designada para 25/04/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Oeiras.
25/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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