21/08/2025 10:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800033-29.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO GOMES MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, ANTONIO GOMES MARTINS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 66960675, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:39

Homologada renúncia pelo autor
26/02/2025 12:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 08:37

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023 23:59.
18/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:13

Juntada de Petição de documentos
13/01/2023 09:44

Expedição de #Não preenchido#.
09/01/2023 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800820-58.2023.8.18.0048

Maria Helena Soares Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0841323-39.2023.8.18.0140

Luciano Teodoro Pereira de Araujo Varand...

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/08/2023 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0824424-29.2024.8.18.0140

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Raimundo Fernandes dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/05/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0832930-91.2024.8.18.0140

Francisco Luiz e Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Miguel Sales de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800831-87.2024.8.18.0069

Francisca Vieira dos Santos Lima

Eugenio dos Santos Sousa

Advogado: Larissa Santos Barros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2024 11:43

Exibir Processo