TJPI - 0800183-11.2021.8.18.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 08:47
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800183-11.2021.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Estabilidade] APELANTE: GESSICA ALVES DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO, MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presente a tempestividade (art. 1.003 do CPC), dispensado o preparo, em razão da parte recorrente ser beneficiária da gratuidade da justiça, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.
ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme arts. 342 e 933 do CPC.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior.
Intimem-se da decisão.
Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
25/08/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:13
Expedição de intimação.
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25/08/2025 13:13
Expedição de intimação.
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11/07/2025 09:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GESSICA ALVES DE SOUSA - CPF: *95.***.*31-48 (APELANTE).
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11/07/2025 09:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/04/2025 17:40
Recebidos os autos
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30/04/2025 17:40
Conclusos para Conferência Inicial
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30/04/2025 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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