21/08/2025 10:31

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800069-71.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA BORGES REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA BORGES apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 74448185, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:57

Homologada renúncia pelo autor
07/05/2025 19:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 21:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DE OLIVEIRA BORGES em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:49

Outras Decisões
16/02/2024 08:46

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
13/01/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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