TJPI - 0800987-46.2025.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:20
Publicado Sentença em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800987-46.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TATIANE MARQUES MOTA REU: INSTITUTO WP LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial, conforme disposto em petição de (ID n° 81300258 e ID n° 80841451).
Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo formalizado no nos autos virtuais, pondo fim à fase cognitiva do procedimento, com resolução do mérito.
Tendo em vista que a celebração de acordo e pagamento é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção.
Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato -
22/08/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 13:10
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 13:09
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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22/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 11:40
Homologada a Transação
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21/08/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 15:08
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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16/08/2025 18:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/08/2025 14:46
Juntada de Petição de proposta de acordo
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28/07/2025 21:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/07/2025 20:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANE MARQUES MOTA - CPF: *68.***.*42-48 (AUTOR).
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28/07/2025 20:02
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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25/07/2025 20:10
Juntada de informação
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24/07/2025 18:46
Conclusos para decisão
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24/07/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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