21/08/2025 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800209-08.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 65880046, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/08/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:16

Homologada renúncia pelo autor
18/02/2025 11:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 21:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:54

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
29/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
29/01/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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