21/08/2025 12:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800660-96.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação judicial na qual, no transcorrer da presente lide, as partes transigiram sobre o objeto da demanda e requereram a homologação do acordo apresentado (id. 67773254). É, em suma, o relatório.

Decido.

Verifico que o acordo descrito nos autos atende às conveniências das partes, sem que apresente nenhuma nulidade ou qualquer vício.

Além disso, constato que as partes podem dispor do objeto do acordo, desde que atendido os ditames legais.

Assim, dispõe o artigo 487, III, “b” do CPC que a transação é causa de extinção com resolução de mérito.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Pelo exposto, homologo o acordo retro, na forma delineada nos autos e extingo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Após as intimações necessárias arquive-se com a devida baixa.

Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
19/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:07

Homologada a Transação
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 09:31

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
06/06/2024 23:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio
06/06/2024 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 16:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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