TJPI - 0000122-36.2010.8.18.0050

1ª instância - 2ª Vara de Esperantina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DOS ANJOS FORTES

CPF *72.***.*10-20

Advogados

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB: 359602/PI

CPF *98.***.*45-49

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB: 3063/PI

CPF *84.***.*14-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ: 06.554.174/0001-82

Advogados

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB: 8824/PI

CPF *04.***.*90-29

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB: 16983/PI

CPF *63.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:21

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000122-36.2010.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS FORTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    ESPERANTINA, 19 de agosto de 2025.

    ANDRESSA NUNES ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Esperantina

  • 19/08/2025 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2024 03:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de decisão

  • 21/11/2021 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 20/11/2021 09:46

    Mandado devolvido designada

  • 20/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2021 09:45

    Mandado devolvido designada

  • 20/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 08:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/08/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 13/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 16/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:48

    Declarada incompetência

  • 09/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FORTES em 09/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2021 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/12/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2020 02:09

    Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS FORTES em 12/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 11:40

    Juntada de mandado

  • 08/11/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/11/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2020 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/10/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2020 19:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2020 19:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 06:55

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2019 17:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2019 09:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/06/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-07.

  • 06/06/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2019 13:06

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 16:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/04/2019 15:44

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 06:05

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-09.

  • 08/04/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/04/2019 12:20

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2019 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 14:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 14:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2019 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 31/01/2019 09:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 11:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/01/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-07.

  • 19/12/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2018 15:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 15:07

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 18/12/2018 13:05

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 18/12/2018 13:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2016 10:48

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 19/08/2016 10:46

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 19/08/2016 10:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/11/2015 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 25/11/2015 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2015 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 09:29

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2015 09:14

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2015 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2015 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2015 09:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/11/2015 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2015 09:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/10/2015 08:21

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2015 08:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 07:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2014 07:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2014 12:54

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/09/2013 08:29

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/08/2013 10:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 30/08/2013 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2013 11:43

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2013 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/08/2013 13:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2013 10:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2012 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2012 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2012 08:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2012 12:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2012 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/03/2012 12:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2012 09:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2011 11:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2011 09:42

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2011 10:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/04/2011 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2011 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2011 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2011 09:31

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2010 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/09/2010 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/09/2010 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/08/2010 08:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2010 11:08

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 08:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2010 06:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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