02/09/2025 10:47

Expedição de Alvará.
28/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804566-22.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença movida por ANTONIO JOSE COELHO DE ALMEIDA, em desfavor de BANCO PAN, ambos qualificados para os termos da presente.

Decisão de Id. 31065347 deflagrou o procedimento de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado/impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado pela impugnada, no valor de R$ R$ 7.724,24 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), O impugnante arguiu o excesso de execução e requer a declaração do excesso de execução de R$ 2.090,96, relativos aos honorários advocatícios.

Despacho de Id. 42774310 determinou a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de examinar se o montante cobrado pela exequente na planilha de ID 30362338, representa o valor equivalente à condenação do banco executado, observando-se a sentença de Id. 16200302.

Cálculos apresentados em Id. 53280830 informando o valor devido de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).

As partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria.

A parte exequente requereu a liberação dos valores na forma de petição de Id. 69844135. É o relatório.

Decido.

Segundo art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais.

DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados conforme em Id.3360783, no valor de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), na forma requerida em Id. 69844135.

Intime-se o executado para apresentar os dados bancários para o levantamento do saldo remanescente.

Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com o arquivamento dos autos.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:37

Recebidos os autos
26/02/2024 09:01

Recebidos os autos
26/02/2024 09:01

Recebidos os autos
26/02/2024 09:00

Recebidos os autos
26/02/2024 09:00

Recebidos os autos
26/02/2024 09:00

Recebidos os autos
26/02/2024 09:00

Expedição de Informações.
09/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
13/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:02

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/06/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/06/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:53

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 10:43

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:19

Outras Decisões
24/08/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:19

Outras Decisões
17/08/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:27

Processo Reativado
17/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:07

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2022 23:59.
25/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:34

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 11:34

Baixa Definitiva
28/06/2022 11:34

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:17

Recebidos os autos
12/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
01/05/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 08:58

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
31/01/2022 08:57

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:56

Transitado em Julgado em 02/07/2021
27/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2021 23:59.
31/05/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 07:48

Não conhecido o recurso de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
24/05/2021 11:20

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:18

Juntada de Certidão
22/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
14/05/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 08:32

Juntada de informação
30/04/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/04/2021 16:30

Conclusos para julgamento
19/04/2021 16:29

Juntada de Certidão
16/04/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/04/2021 23:59.
29/03/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
29/12/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2020 23:59:59.
14/09/2020 11:46

Conclusos para despacho
14/09/2020 11:44

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 21:05

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 09:33

Juntada de Certidão
08/06/2020 09:34

Juntada de Ofício
09/03/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:49

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:02

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:01

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2019 11:49

Expedição de Mandado.
05/11/2019 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 21:13

Concedida a Medida Liminar
08/07/2019 16:30

Conclusos para despacho
08/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
12/06/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 17:18

Conclusos para despacho
09/01/2019 17:18

Juntada de Certidão
24/12/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/12/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:05

Juntada de Certidão
28/09/2018 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 00:08

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 27/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 11:06

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:06

Juntada de Certidão
25/04/2018 00:08

Decorrido prazo de IVO PEREIRA em 24/04/2018 23:59:59.
25/04/2018 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 15:08

Conclusos para decisão
07/03/2018 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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