28/08/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805015-21.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem, Protesto Indevido de Título] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALVES FREITAS REU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS VIII S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do inteiro teor da sentença proferida sob ID 81265937, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a presente ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar inexistente o débito objeto da negativação questionada nos autos e, consequentemente; b) Determinar, a título de antecipação de tutela, que a requerida proceda, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação PESSOAL da sentença, à EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes do Serasa e congêneres, relativamente ao débito objeto da presente ação, caso assim ainda não tenha procedido, sob pena incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95; c) Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).(...)" CAMPO MAIOR, 26 de agosto de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
26/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FREITAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FREITAS em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:05

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS VIII S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES FREITAS em 21/11/2024 23:59.
16/11/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:29

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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