26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800011-86.2025.8.18.0084 APELANTE: ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA - PI23225 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
09/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:18

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:27

Indeferida a petição inicial
21/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão
05/01/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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