26/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0803781-66.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MERILENE MACHADO SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Defiro o pedido de concessão do benefício gratuidade da justiça, comprovado na ID 77543855, vez que a parte recorrente recebe mensalmente R$ 3.244,96, líquidos, menos que três salários mínimos.

Contrarrazões apresentadas na ID 72428715.

Remetam-se os autos à Turma Recursal competente, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.

Cumpra-se.

Teresina - PI, data e assinatura registradas no sistema Juiz de Direito
22/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 22:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:30

Juntada de Petição de comprovante
15/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:32

Determinada diligência
21/03/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:29

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
12/12/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
14/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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