31/07/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:42

Baixa Definitiva
31/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
31/07/2024 03:06

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:06

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:05

Decorrido prazo de EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 03:05

Decorrido prazo de EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA em 30/07/2024 23:59.
29/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:57

Conhecido o recurso de PEPSICO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
28/06/2024 16:57

Conhecido o recurso de EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
11/06/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/05/2024 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 10:26

Deliberado em Sessão - Retirado
12/02/2024 01:31

Deliberado em Sessão - Retirado
12/02/2024 01:15

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 12:47

Outras Decisões
30/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
23/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/01/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 11:44

Conclusos para o Relator
15/06/2023 00:19

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:11

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 12:02

Recebidos os autos
17/01/2023 12:02

Conclusos para Conferência Inicial
17/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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