02/09/2025 00:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve recolhimento de preparo, conforme indicado no ID n° 27056847.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimadas, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação no ID n° 27056850.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2025 10:34

Conclusos para Conferência Inicial
12/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:17

Recebidos os autos
08/08/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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