29/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:58

Expedição de Alvará.
28/08/2025 11:58

Expedição de Alvará.
28/08/2025 11:58

Expedição de Alvará.
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0022198-60.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: MANOEL DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos à execução (id 65882617) apresentado pela parte executada.

Instada, a parte exequente apresentou a sua impugnação aos embargos à execução (id 66027544).

Não merecem ser conhecidos os embargos, pois já foi proferido o seu julgamento no id 34239429, não havendo como repetir ato processual, ante a preclusão lógica, nos termos do art. 507, do CPC.

No tocante a impugnação aos cálculos de id 80469826 formulado pela parte exequente, não houve a juntada de qualquer demonstrativo de cálculo, a fim de colaborar com as suas alegações, razão pela qual o pleito deverá ser denegado, pois não há motivos de envio à Contadoria, haja vista que não há indícios de que os cálculos realizados por servidor judicial estão incorretos, sendo que o art. 52, II, da Lei 9.099 determina que os cálculos serão realizados por servidor judicial.

Em análise aos cálculos realizados pela Contadoria do e.

TJPI (id 80031662), verificou-se que referente aos depósitos nos id 30861535 e id 30861536, apenas é devido à parte exequente o importe de R$ 13.570,49 (treze mil quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos).

Desse modo, evidencia-se um excesso de execução de R$ 25.195,27 (vinte e cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos).

Ressalte-se que os cálculos elaborados pela Contadoria, órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, usufruem da presunção de veracidade e de legitimidade, devendo prevalecer, até prova em contrário.

Ora, comprovado o depósito dos valores cobrados é suficiente para satisfação do débito, conclui-se pela quitação do débito.

Ante o exposto, NÃO conheço os embargos à execução, bem como INDEFIRO o pleito de id 80469823, por considerar paga a dívida, DECLARO excesso de execução, no valor de R$ 25.195,27 (vinte e cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), ao passo que JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA-SE alvará, na importância de R$ 25.195,27 (vinte e cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), depositado no id 30861535, na conta de titularidade da parte executada HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A indicada no id 80525291.

DETERMINO intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe a conta bancária DA PARTE MANOEL DE SOUSA SANTOS, para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o(a) advogado(a) manifeste pela preferência de receber seus honorários contratuais em alvará apartado, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, assim como discriminar o que lhe é devido e os valores pertencentes à parte autora, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI.

Cumprida com a diligência anterior, à Secretária conferir se os valores estão corretos, conforme determina o art. 52, II, da Lei 9.099, após EXPEÇA-SE alvará, no valor de R$ 13.570,49 (treze mil quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), dos valores depositados no id 30861535 e id 30861536, em favor da parte autora e de seu advogado.

Na eventualidade do patrono não discriminar os valores, não apresentar demonstrativo de cálculo e nem informar a conta da parte autora, EXPEÇA-SE alvará de levantamento, no valor de R$ 13.570,49 (treze mil quinhentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), apenas no nome da parte autora.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
22/08/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 13:32

Indeferido o pedido de MANOEL DE SOUSA SANTOS - CPF: *30.***.*61-04 (EXEQUENTE)
22/08/2025 13:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:54

Conta Atualizada
30/07/2025 10:53

Desentranhado o documento
30/07/2025 10:53

Desentranhado o documento
30/07/2025 10:52

Conta Atualizada
30/07/2025 08:44

Desentranhado o documento
30/07/2025 08:35

Conta Atualizada
26/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:52

Conta Atualizada
17/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 03:24

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:21

Outras Decisões
18/04/2024 19:23

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 23:50

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:02

Outras Decisões
02/10/2023 09:15

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:15

Conta Atualizada
28/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:40

Recebidos os autos
27/09/2023 13:40

Expedição de Informações.
13/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/08/2023 19:41

Recebidos os autos
09/08/2023 19:41

Recebidos os autos
17/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:10

Outras Decisões
23/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
23/08/2022 03:47

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:59

Expedição de Alvará.
04/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:55

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:55

Distribuído por dependência
09/03/2022 22:41

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
09/03/2022 22:41

[Projudi] Transitado em Julgado
21/01/2022 23:57

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
21/01/2022 18:23

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
15/12/2021 18:55

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/12/2021 18:53

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
15/12/2021 18:53

[Projudi] Conhecido o recurso de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e provido em parte
21/10/2021 22:33

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
11/10/2021 09:01

[Projudi] Incluído em pauta para 22 de Outubro de 2021 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
11/10/2021 09:01

[Projudi] Juntada de Intimação
04/10/2021 11:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/09/2021 10:53

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/09/2021 18:25

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
08/09/2021 13:47

[Projudi] Retirado de pauta
06/09/2021 13:18

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
31/08/2021 09:47

[Projudi] Incluído em pauta para 10 de Setembro de 2021 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
31/08/2021 09:47

[Projudi] Juntada de Intimação
23/08/2021 11:00

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/08/2021 10:55

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2020 10:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/11/2020 11:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
03/09/2020 11:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 11:06

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/03/2020 12:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/02/2020 14:31

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/12/2019 12:31

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
11/12/2019 09:14

[Projudi] Distribuído por Sorteio
11/12/2019 09:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/10/2019 13:33

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
15/10/2019 13:33

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
15/10/2019 13:32

[Projudi] Juntada de Certidão
07/10/2019 09:22

[Projudi] Decisão ou Despacho
02/12/2018 18:55

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
23/07/2018 10:36

[Projudi] Conclusos para Decisão
23/07/2018 10:36

[Projudi] Juntada de Conclusão
20/07/2018 16:04

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
12/07/2018 10:58

[Projudi] Juntada de Intimação
05/07/2018 09:46

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
28/06/2018 23:30

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
28/06/2018 14:49

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
25/06/2018 11:33

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
04/04/2018 19:28

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/10/2017 13:04

[Projudi] Conclusos para Sentença
05/10/2017 13:04

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
05/10/2017 13:04

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
05/10/2017 11:03

[Projudi] Juntada de Certidão
04/10/2017 19:16

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
04/10/2017 10:41

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
13/09/2017 10:35

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
13/09/2017 10:35

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
13/09/2017 10:35

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
12/09/2017 14:19

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
11/09/2017 16:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/08/2017 17:19

[Projudi] Expedição de Intimação
07/08/2017 17:19

[Projudi] Expedição de Citação
07/08/2017 17:19

[Projudi] Decisão ou Despacho Concessão
03/08/2017 22:10

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
03/08/2017 22:10

[Projudi] Conclusos para Pedido Urgência
03/08/2017 22:10

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/08/2017 22:10

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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