26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800477-03.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: EDIVAR SOARES DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca do despacho proferido nos autos; "DESPACHO

Vistos.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas.

No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: a) Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida.

Consigno, desde logo, que não será admitido requerimento administrativo feito concomitantemente ao ajuizamento da demanda, uma vez que é necessário tentativa de resolução prévia, sendo imprescindível a comprovação de negativa ou omissão injustificada da parte requerida na resolução da questão; Expedientes necessários.

Cumpra-se." CASTELO DO PIAUÍ, 6 de maio de 2025.

SIMONE OLIVEIRA VIANA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
25/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:18

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 21:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:34

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de documentos
25/02/2025 18:04

Juntada de Petição de documentos
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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