01/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 23:09

Juntada de Petição de informação - corregedoria
29/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0758387-18.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AGRAVANTE: LUIZ AUGUSTO FELIX DOS REIS, PEDRO BARBOSA DA SILVA, JAIRO DIAS DA SILVA, PEDRO RIBEIRO DE SOUSA, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO BATISTA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, AGRIPINHO PEREIRA DE SOUSA, MARIA JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifico que o presente recurso foi interposto contra decisão que aplicou multa cominatória e determinou bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (Id. 25999700, p. 457).

Ocorre que referida decisão configura mero desdobramento daquela que determinou a expedição de mandado de interdito proibitório em desfavor dos agravantes, já impugnada por meio do Agravo de Instrumento n.º 0765265-90.2024.8.18.0000.

Diante disso, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se os agravantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre eventual violação ao princípio da unirrecorribilidade. 2.

Além disso, os agravantes pediram a concessão da gratuidade de justiça, mas não colacionaram aos autos nenhum documento em que ficasse minimamente comprovada a alegada hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, com, fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação dos agravantes para, em 15 (quinze) dias, demonstrarem o preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita, mediante apresentação dos seus respectivos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
28/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
30/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:30

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2025 13:28

Conclusos para Conferência Inicial
25/06/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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