28/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805334-34.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ROSA MARIA DE ANDRADE SANTOS REU: ROSA MARIA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação demarcatória ajuizada por ROSA MARIA DE ANDRADE SANTOS em face de ROSA MARIA DOS SANTOS, já qualificadas.

Verifico que as mesmas partes já litigaram sobre o mesmo objeto nos autos da ação de reintegração de posse nº 0000074-56.2016.8.18.0086, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI, onde a ora requerente pleiteava a reintegração de posse da mesma área objeto da presente demanda, tendo sido aquela ação extinta sem resolução do mérito ante a inadequação da via eleita.

Constata-se que a 1ª Vara Cível desta Comarca tornou-se preventa para conhecer das questões envolvendo as partes e o imóvel objeto da lide, caracterizada pela identidade de partes e objeto litigioso, tratando-se de ações que versam sobre os mesmos direitos relativos ao imóvel situado na Avenida São João Batista, onde se discute invasão de aproximadamente 75 cm pela construção de muro.

A própria requerente reconhece expressamente na inicial que "A presente demanda decorre de litígio anterior autuado sob o nº 0000074-56.2016.8.18.0086", mencionando inclusive que a sentença de extinção reconheceu que a questão demandava definição e fixação dos limites entre os imóveis, indicando a ação demarcatória como via adequada.

Ademais, nos termos do art. 59 do CPC, "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".

Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar a presente demanda, pelo que DETERMINO a REMESSA dos autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI para processamento conjunto.

I e Cumpra-se.

PICOS-PI, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos
22/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2025 14:01

Declarada incompetência
22/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:30

Juntada de informação
16/07/2025 19:30

Juntada de informação
16/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800339-88.2025.8.18.0060

Jose Dias da Silva

Banco Pan

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0829739-38.2024.8.18.0140

Enzo Gabriel Araujo de Sousa

Medplan Assistencia Medica LTDA

Advogado: Wellington Pereira dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0806973-61.2023.8.18.0031

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ana Carla Lima Guedes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2023 03:43

Exibir Processo

Processo nº 0812764-04.2025.8.18.0140

Eduardo Martins Silva

Banco Bradesco

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0026011-08.2013.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Adalberto Jorge da Silva

Advogado: Sebastiao de Castro Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2016 14:05

Exibir Processo