TJPI - 0026011-08.2013.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO JORGE DA SILVA

CPF *40.***.*20-78

Advogados

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO

CPF *17.***.*83-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CASTELO BRANCO COUTO JUNIOR

JOHNNES SOARES DE MORAES

CPF *34.***.*75-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 12:06

    Transitado em Julgado em 27/08/2025

  • 27/08/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2025 00:26

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0026011-08.2013.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ADALBERTO JORGE DA SILVA INTUMAÇÃO INTIMO A DEFESA DA SENTENÇA. "Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c arts. 109, III, e 115, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADALBERTO JORGE DA SILVA em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes autos." TERESINA, 22 de agosto de 2025.

    SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 22/08/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/08/2025 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:33

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/11/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:43

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 17/06/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:01

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de JOHNNES SOARES DE MORAES em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2023 09:53

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 01:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 01:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:10

    Juntada de comprovante

  • 15/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 11:06

    Juntada de comprovante

  • 10/04/2023 11:05

    Juntada de comprovante

  • 05/04/2023 13:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:48

    Juntada de comprovante

  • 04/04/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 13:32

    Juntada de comprovante

  • 04/04/2023 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 00:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 06/09/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 18/07/2022 00:23

    Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 14:14

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:13

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:51

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2022 09:30 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA.

  • 12/02/2021 14:24

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 08:50

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/11/2020 08:50

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 10/11/2020 08:49

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2020 14:56

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0026011-08.2013.8.18.0140.5002

  • 13/08/2020 08:57

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/08/2020 11:19

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:18

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:51

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/04/2020 16:29

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2020 16:27

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 02/04/2020 16:21

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:07

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 02/04/2020 13:22

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ADALBERTO JORGE DA SILVA

  • 01/04/2020 12:49

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 12:29

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2020 13:07

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/03/2020 12:16

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2020 11:54

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 17/03/2020 10:05

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 28/11/2019 14:49

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 08:31

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/08/2019 12:16

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/06/2019 11:47

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/06/2019 11:41

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 06:06

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2019.

  • 24/04/2019 15:10

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/04/2019 12:40

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 19/03/2019 09:31

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 09:31

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/03/2019 08:42

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0026011-08.2013.8.18.0140.5001

  • 27/02/2019 15:59

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/02/2019 09:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 29/01/2019 08:13

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 09:20

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/08/2018 09:34

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2018 12:52

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/05/2018 11:50

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 08:53

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/02/2018 08:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 08:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2018 09:55

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/01/2018 09:21

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 08:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 11:38

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2017 11:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2017 09:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 08:34

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 14:07

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/07/2016 14:06

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/07/2016 14:06

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/06/2016 14:05

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 18/04/2016 09:56

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 20/10/2014 09:11

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE FORTALEZA-CE EM 24: 09/2014

  • 23/09/2014 12:38

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026011-08.2013.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.EXPEDIDO MANDADO DE RESTITUIÇÃO

  • 23/09/2014 12:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - EXPEDIDO MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX A MARIA DEUSELINA

  • 23/09/2014 08:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO ,DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO VEICULO HILLUX SRV 4X4 ANO E MODELO 2005: 2006 ,EXPEÇA-SE O MANDADO DE RESTITUIÇÃO

  • 23/09/2014 07:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - da procuração no pedido de restituição de coisa apreendida de Paris Dakar Comércio e Corretagem

  • 19/09/2014 09:08

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Denúncia - RECEBO A DENUNCIA ,EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2014 12:54

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/09/2014 12:53

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 05/09/2014 12:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 05/09/2014 12:53

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - DA DENUNCIA

  • 05/09/2014 12:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2014 09:20

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - REMETIDO AO MP EM 16/07/2014

  • 15/07/2014 09:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ORIUNDO DA GCIP

  • 10/03/2014 07:43

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS CONSTANTES DO PARECER MINISTERIAL RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM ,DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL CUMPRIR AS DILIGENCIAS SOLICITADAS PRAZO DE TRINTA(

  • 13/02/2014 10:32

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO

  • 13/02/2014 10:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA SCANEADO EM,29: 02/2014

  • 13/02/2014 10:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM PARECER

  • 29/01/2014 08:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - DO DISTRIBUIDOR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA EM QUE É REQUERENTE PARIS DAKAR COMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS: EST.6-D CX-74 AGUARDANDO OS AUTOS DO MP

  • 04/12/2013 08:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MP/REMETIDOS

  • 04/12/2013 08:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - juntada do inquérito, vistos ao MP

  • 02/12/2013 09:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO , ,JUNTE-SE O COMPETENTE INQUERITO POLICIAL ,APÓS NOVAMENTE AO MINISTERIO PÚBLICO

  • 26/11/2013 08:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/11/2013 08:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - parecer

  • 26/11/2013 08:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do MP

  • 20/11/2013 08:15

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 19/11/2013 10:39

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0026011-08.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados. EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA DE ADALBERTO

  • 19/11/2013 08:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO COMPROVANTE DA FIANÇA

  • 18/11/2013 11:28

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - RELATÓRIO DE EXAME DE TELEFONE CELULAR MARCA NOKIA - MODELO 1616

  • 14/11/2013 10:39

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA NO VALOR DE 30(TRINTA) SALÁRIOS MINIMOS EM FAVOR DO REQUERENTE ADALBERTO JORGE DA SILVA

  • 11/11/2013 12:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Inquérito Policial nº 6827: 2013, datado de 30/10/2023, QUE FICARÁ NA ESTANTE 7-A CX 37

  • 11/11/2013 10:16

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO

  • 11/11/2013 10:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM PARECER

  • 08/11/2013 06:29

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Inquérito Policial nº 6827: 2013, datado de 30/10/2023, recebido em 06/11/2013, às 12:58h, com 53 folhas, acompanha objetos descrito na GPJ nº 4210/2013,

  • 06/11/2013 08:54

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MP /REMETIDOS

  • 05/11/2013 10:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBI DO DISTRIBUIDOR E JUNTEI EM APENSO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE ADALBERTO JORGE DA SILVA PELO ADVOGADO DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA OAB: PI Nº 9.126

  • 04/11/2013 13:36

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CONVERTIDA PRISÃO

  • 01/11/2013 13:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Preventiva - CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE ADALBERTO JORGE DA SILVA

  • 31/10/2013 13:22

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - do requerimento com substabelecimento. Enviado ao Gabinete para juntar nos autos.

  • 31/10/2013 11:42

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - DO DISTRIBUIDOR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE ADALBERTO JORGE DA SILVA. ENVIADO AO GABINETE PARA APENSAR AOS AUTOS.

  • 30/10/2013 13:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos de prisão em flagrante, oficio nº044674, de 29: 10/2013

  • 30/10/2013 10:31

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 30/10/2013 10:09

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 30/10/2013 10:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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