28/08/2025 00:12

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000268-15.2016.8.18.0035 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] INTERESSADO: DIEGO FERREIRA DA SILVA, GILCILENE LOPES PAURA INTERESSADO: JOSE DE SOUZA CABRAL DECISÃO A parte devedora, devidamente intimada para realizar o pagamento do débito exequendo, quedou-se inerte. É necessário, portanto, buscar meios que possam satisfazer a execução.

Nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e, sendo parcial o pagamento, a penalidade deve incidir sobre o restante.

O § 3º desse mesmo dispositivo estabelece que, essa situação, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Por seu turno, o art. 835, I, e art. 835, §1, ambos do Código de Processo Civil, prevê como medida primaz e prioritária para liquidar a dívida dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Frente ao exposto, ante a não realização do pagamento voluntariamente, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros mantidos em nome da parte devedora.

O valor bloqueado, ademais, foi informado aos autos, na peça que promove o julgado, e deve ser acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, e da multa prevista no mesmo dispositivo legal.

Aguarde-se a efetivação da medida, após a qual, junte-se extrato de bloqueio aos autos e, por ato ordinatório, intime-se a parte devedora para alegar, em até 5 (cinco) dias: a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Após, com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos para sentença, a fim de extinguir a execução.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Altos, data indicada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Altos
26/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CABRAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CABRAL em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:10

Decorrido prazo de GILCILENE LOPES PAURA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:10

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:51

Juntada de Petição de procuração
27/01/2025 20:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/09/2024 03:28

Decorrido prazo de MARA RENATA VERAS GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA AMORIM em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 05:51

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:51

Decorrido prazo de GILCILENE LOPES PAURA em 08/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:51

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CABRAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:23

Recebidos os autos
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de decisão
07/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
12/06/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 19:22

Conclusos para despacho
10/03/2022 19:21

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de GILCILENE LOPES PAURA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CABRAL em 03/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:09

Conclusos para julgamento
01/12/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:51

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 04:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA CABRAL em 21/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 11:32

Juntada de ata da audiência
27/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 13:37

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:33

Conclusos para despacho
12/10/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:06

Distribuído por sorteio
01/10/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-01.
30/09/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 19:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2020 19:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 00:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/07/2020 19:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/07/2020 19:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/07/2020 19:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 19:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/07/2020 19:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 12:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2020 12:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/07/2020 13:50

[ThemisWeb] Audiência instrução designada para 2020-10-28 11:00 PAA ALTO LONGÁ .
29/06/2020 15:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/06/2020 15:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/06/2020 15:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/02/2020 12:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2019 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2019 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 17:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2019 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/06/2019 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2019 14:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2019 13:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/02/2019 13:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2018 18:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/07/2017 08:29

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/06/2017 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/06/2017 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/05/2017 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/03/2017 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/03/2017 08:42

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/02/2017 12:24

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-02-07 09:30 fórum Local.
07/02/2017 12:22

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-02-07 09:30 fórum Local.
13/01/2017 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/01/2017 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
13/01/2017 12:44

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000290-73.2016.8.18.0035
13/01/2017 12:44

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0000290-73.2016.8.18.0035
13/01/2017 12:21

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0000290-73.2016.8.18.0035
25/11/2016 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/10/2016 23:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/09/2016 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2016 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 11:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/07/2016 11:22

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
04/07/2016 11:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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