27/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803050-75.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: IDERLENE BRAGA CAMPOS registrado(a) civilmente como IDERLENE BRAGA CAMPOS REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se os litigantes para, em até 15 (quinze) dias, indicarem as provas cuja produção reputem necessárias ao esclarecimento da lide, ressaltando-se o seguinte: a) cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar: a.1) à parte autora deverá comprovar os fatos constitutivos do seu direito e da sua narrativa (art. 373, I, do CPC); à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC); a.2) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC); c) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo às partes expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; d) caso haja requerimento de prova testemunhal, caberá à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha com algum ponto controvertido ou narrativa fática que pretende comprovar por meio da indigitada prova, salientando-se que é imperiosa seu indeferimento sobre fato já provado por documento ou confissão da parte ou que que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, do CPC); b) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como desistência da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado.

Com a manifestação (ou decurso do prazo concedido aos litigantes), conclusos para sentença.

Intime-se.

ALTOS-PI, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos
25/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:47

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:24

Decorrido prazo de IDERLENE BRAGA CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:27

Determinada diligência
05/02/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:17

Decorrido prazo de IDERLENE BRAGA CAMPOS em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IDERLENE BRAGA CAMPOS registrado(a) civilmente como IDERLENE BRAGA CAMPOS - CPF: *97.***.*74-20 (AUTOR).
27/10/2024 07:59

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 23:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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