27/08/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801394-91.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Ameaça, Desacato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALLYSON COSTA DO NASCIMENTO DECISÃO FATOS: 29/07/2023; RECEBIMENTO: NESTA DATA; NASCIMENTO: 31/05/1989 Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado ALLYSON COSTA DO NASCIMENTO, já qualificado nos autos, a prática dos delitos tipificados no artigo 147, caput, e artigo 331, ambos do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69, do Código Penal Brasileiro, fatos ocorridos em 29/07/2023.

Denúncia no ID 48106439 - sem oferecer Institutos/tratar entre Defesa, pois.

A acusatória não foi recebida exatamente PORQUANTO SEM motivo/SEM demonstrativo de NÃO vir Instituto oferecido/aceito- do que MP/DEFESA possam/devam tratar e untar aos autos.

Feito simples.

SEM qualquer complexidade.

Ainda, feitos de APF costumam ser mais fáceis de cumprir citação/intimação se/quando réu é submetido a cautelares do art. 319, inc.

I, do CPP, o que esta magistrada tem assim determinado em todos os feitos distribuídos nesta Unidade, após minha respondência em MAIO/2021, exatamente visando celeridade e evitando atrasos e mora/demora na marcha processual.

SEM oferecer instituto de política criminal e sem justificativa para não oferecimento.

Agora, prescrição em 2025, visto que o Estado perdeu seu prazo para apuração/execução- DO QUE se observa, pelas ponderações/reflexões e reforçado em evento gravado pelo E.TJPI em 20 e 21/3/2025- NA NECESSIDADE DE REFORÇO DE TER ATOS DE INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL, porquanto serem mais efetivos e mais céleres.

Assim, ao MP/DEFESA para tratativas e atos que lhes cumprir- SEM demonstrativo na forma do art. 28-A, §2º, do CPP- do que de já, MP TOME CIÊNCIA PARA ANÁLISES E SUAS TRATATIVAS REF.

ANPP e/ou Institutos -art. 46, do CPP e/ou este Juízo pautar eventual AIJ una- DO QUE DEFESA já habilitada e ciente para TRATATIVAS QUE LHES CUMPREM- art. 6º, NCPC.Assim, observe-se prazo legal SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO- vide Jurisprudências atuais STJ- vejamos: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/06112024-Em-repetitivo--Terceira-Secao-fixa-teses-sobre-aplicacao-retroativa-do-ANPP.aspx https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/12032023-Acordo-de-nao-persecucao-penal-a-novidade-do-Pacote-Anticrime-interpretada-pelo-STJ.aspx https://www.migalhas.com.br/quentes/415681/stj-rejeita-denuncia-apos-recusa-injustificada-do-mp-em-oferecer-anpp URUçUÍ-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 08:23

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 15:20

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 12:53

em cooperação judiciária
15/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
15/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:56

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 12:38

Expedição de Mandado.
02/08/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:38

Concedida a Liberdade provisória de ALLYSON COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*14-95 (FLAGRANTEADO).
01/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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