TJPI - 0800138-65.2022.8.18.0169
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 04:33
Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 04:33
Decorrido prazo de BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL em 02/09/2025 23:59.
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28/08/2025 08:59
Juntada de Petição de manifestação
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28/08/2025 00:19
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Considerando o teor do Memorando nº 2304/2025 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/SECGER/SENA e da Decisão (Presidência) nº 1407/2025, que homologaram o cronograma de mudança dos Juizados Especiais para o novo Fórum dos Juizados Especiais, localizado no prédio anexo ao antigo Palácio da Justiça, bem como a Portaria (Presidência) nº 2000/2025, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades nas datas respectivas; Considerando que o antigo JECC Norte 1, sediado na UESPI, passou a funcionar como 4º Juizado Especial Cível, com mudança de endereço efetivada nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, e, portanto, deixou de deter competência criminal, passando a ter atribuição exclusivamente cível; Considerando, ainda, que as audiências criminais designadas para o dia 04/09/2025 não puderam ser regularmente viabilizadas em razão da transição estrutural e funcional da unidade, não havendo intimação em tempo hábil das partes envolvidas; DECIDO: 1.
CANCELAR as audiências criminais designadas para o dia 04 de setembro de 2025, em razão da alteração de competência do Juizado e da mudança de sede. 2.
Determino a devida ciência às partes e advogados, com as anotações necessárias pela Secretaria. 3.
Expeçam-se as comunicações de praxe.
Publique-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz (a) de Direito do JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal -
26/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:14
Outras Decisões
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26/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 07:19
Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
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29/06/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2025 15:15
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2025 20:19
Juntada de Petição de parecer do mp
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11/06/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 10:07
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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01/04/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/03/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 06:58
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 06:58
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 07:53
Conclusos para decisão
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12/03/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:37
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/12/2024 08:33
Juntada de Petição de diligência
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19/11/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 09:45
Expedição de Mandado.
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16/11/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
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08/10/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 10:16
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2024 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 09:03
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 09:35
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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15/05/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:18
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 13:02
Audiência Preliminar cancelada para 06/03/2024 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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21/02/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2023 15:16
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/06/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 09:19
Audiência Preliminar redesignada para 06/03/2024 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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18/10/2022 09:52
Audiência Preliminar designada para 06/03/2024 10:20 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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12/09/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação
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08/09/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
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19/08/2022 14:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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17/08/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 13:52
Conclusos para despacho
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11/08/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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11/08/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação
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03/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 09:09
Audiência Preliminar realizada para 03/08/2022 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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01/08/2022 22:11
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 13:46
Juntada de aviso de recebimento
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13/05/2022 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2022 11:45
Audiência Preliminar designada para 03/08/2022 09:00 JECC Teresina Norte 2 Sede Buenos Aires Criminal.
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21/01/2022 12:08
Juntada de Certidão
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20/01/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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