TJPI - 0000427-97.2012.8.18.0034
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2022 07:28
Arquivado Definitivamente
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20/06/2022 07:28
Baixa Definitiva
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20/06/2022 07:28
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 07:27
Transitado em Julgado em 08/05/2021
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20/06/2022 07:27
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 09:42
Juntada de Petição de petição
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15/09/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:46
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/09/2021 14:44
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 12:21
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 09:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000427-97.2012.8.18.0034.5003
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22/04/2021 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 04/2021.
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22/04/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA) Processo nº 0000427-97.2012.8.18.0034 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CARLOS BEZERRA LIMA SOBRINHO Advogado(s): SENTENÇA: "...
Dessa forma, considerando que transcorreu o prazo prescricional, julgo, com fundamento no artigo 107, IV do CP, extinta a punibilidade de CARLOS BEZERRA LIMA SOBRINHO relativamente ao delito tipificado no Art. 155 caput do Código Penal.
Após o trânsito em julgado de-se baixa na distribuição.
Proceda o Sr. escrivão os demais atos deseu ofício.
Sem custas na forma da lei.
Ciência ao MP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ÁGUA BRANCA, 28 de setembro de 2020..." -
21/04/2021 18:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/04/2021 13:19
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/03/2021 10:44
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2021 10:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2021 13:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000427-97.2012.8.18.0034.5002
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18/03/2021 15:26
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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18/03/2021 15:25
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/09/2020 09:08
Mov. [53] - [ThemisWeb] Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Declarada decadência ou prescrição
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08/09/2020 10:02
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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08/09/2020 10:01
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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08/09/2020 10:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2020 10:31
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000427-97.2012.8.18.0034.5001
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27/08/2020 13:48
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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27/08/2020 08:42
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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18/08/2020 14:14
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/04/2020 08:57
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2018 12:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/11/2018 12:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/03/2018 13:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/06/2017 11:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/05/2017 13:14
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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22/12/2015 11:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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11/06/2015 10:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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25/05/2015 08:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/02/2015 11:15
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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29/01/2015 13:16
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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29/01/2015 13:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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27/11/2014 09:28
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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21/11/2014 10:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000427-97.2012.8.18.0034.0004 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges.
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04/11/2014 11:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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03/11/2014 15:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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16/09/2014 09:20
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/09/2014 09:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/09/2014 16:46
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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14/07/2014 09:45
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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14/07/2014 09:44
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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14/07/2014 08:54
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000427-97.2012.8.18.0034.0003 sorteado para o oficial Jose Avelino de Sousa
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03/07/2014 13:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência
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23/06/2014 11:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/03/2014 09:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/03/2014 10:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/02/2014 09:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/12/2013 08:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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14/11/2013 11:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000427-97.2012.8.18.0034.0002 sorteado para o oficial Adeval Maria Borges
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14/11/2013 10:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência
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14/11/2013 10:35
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/11/2013 11:51
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa
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04/11/2013 11:38
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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21/08/2013 13:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/08/2013 12:12
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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21/08/2013 12:07
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - DEFESA ESCRITA
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14/08/2013 09:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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06/08/2013 13:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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22/02/2013 13:04
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/02/2013 13:28
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - PARA VISTO EM CORREIÇÃO
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22/06/2012 11:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento
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21/06/2012 08:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000427-97.2012.8.18.0034.0001 sorteado para o oficial Jose Avelino de Sousa
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26/04/2012 07:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/03/2012 12:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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29/03/2012 12:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2012
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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