TJPI - 0800013-05.2022.8.18.0135

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800013-05.2022.8.18.0135 Órgão Julgador: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Origem: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Apelante: WESCLEY DE SOUSA MELO Defensora Pública: Ana Paula Passos Mattos Moreira Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Relator: DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal interposta por Wescley de Sousa Melo, condenado à pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 40 dias-multa, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, por duas vezes, c/c art. 71 do CP), diante da subtração de objetos mediante rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno, com pedido de absolvição por insuficiência de provas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se há nos autos prova suficiente para a condenação do acusado pelo crime de furto qualificado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O conjunto probatório dos autos, formado por depoimentos da vítima e de testemunhas presenciais, demonstra a autoria e materialidade do delito de furto qualificado, corroborando a narrativa da acusação. 4.

A negativa do acusado revela-se isolada e dissociada das demais provas, não sendo capaz de gerar dúvida razoável quanto à autoria. 5.

Os relatos de vizinhos, que presenciaram o ingresso e a saída do acusado da residência da vítima, além da localização de parte dos bens subtraídos em estabelecimento comercial, adquiridos do próprio réu, reforçam a autoria. 6.

O entendimento jurisprudencial consolidado reconhece especial relevância à palavra da vítima em crimes patrimoniais, especialmente quando confirmada em juízo e apoiada por outros elementos de prova. 7.

Não prospera a alegação de insuficiência de provas, estando a condenação devidamente amparada no livre convencimento motivado do julgador.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Recurso conhecido e desprovido.

Teses de julgamento: “1.

A autoria e materialidade do crime de furto qualificado restam demonstradas quando corroboradas por prova testemunhal harmônica e pelo relato da vítima em juízo. 2.

A negativa isolada do réu, desacompanhada de respaldo probatório, não prevalece diante do conjunto robusto de provas produzidas nos autos. 3.

Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima possui especial relevância, sobretudo quando confirmada por outros elementos probatórios.” Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §4º, I; art. 71; CPP, art. 386, V e VII.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1577702/DF, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 18/08/2020, DJe 01/09/2020; STJ, AgRg no AREsp 1383364/DF, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 23/04/2019, DJe 30/04/2019.

RELATÓRIO O EXMO.

SR.

DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Relator): Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por WESCLEY DE SOUSA MELO, qualificado nos autos, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João do Piauí/PI, que o condenou à pena de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, I, por duas vezes, c/c art. 71 do Código Penal.

Narra a denúncia: “(...) Consta do incluso inquérito policial que, nos dias 02.01.2022 e 04.01.2022, por volta de 3h da madrugada, na residência localizada na Rua Francisco Damasceno, nº 653, São João do Piauí, o denunciado WESCLEY DE SOUSA MELO com consciência e vontade, subtraiu para si ou para outrem, durante o repouso noturno e mediante rompimento de obstáculo, vários objetos da vítima Edson Gomes de Miranda.

Segundo apurado, na data supra, a vítima estava em outra propriedade, que fica na zona rural de São João do Piauí, quando foi avisado que residência localizada em São João do Piauí teria sido arrombada.

Ao retornar à sua residência, a vítima percebeu que a janela lateral estava quebrada e a parede do muro com um buraco grande, e que estava faltando 02 (dois) motores de geladeira, um guarda peito, luvas, chinelos, 01 (uma) caixa de som JBL, 01 (uma) TV de 14 polegadas e 01 (um) MP4.

Em termo de declaração de fl. 04, Evaldo Portela Reis, vizinho da vítima, afirmou que na madrugada do dia 04.01.2022, por volta das 03h30min da manhã, ouviu alguns barulhos vindo da casa de Edson Gomes, já por volta das 07h da manhã observou o acusado passando próximo a casa da vítima com uma sacola debaixo do braço.

Foi colhido termo de declaração de Aluizio de Sousa Moura, às fls. 13/14, o qual informou que é vizinho da vítima e que no dia 02.01.2022, viu o momento em que o acusado entrou na residência de Edson Gomes e que, passados 20 (vinte0 minutos, viu ele saindo com objetos na mão.

Em seu interrogatório perante a autoridade policial, WESCLEY DE SOUSA MELO negou a prática do delito. (...)” O Apelante, em sede de razões recursais, requer a reforma da sentença para absolvê-lo do delito de furto qualificado, em razão da insuficiência de provas, aplicando-se ao presente caso o princípio do in dubio pro reo.

O Parquet, em contrarrazões, pugna pelo improvimento do apelo, devendo a r. sentença ser mantida em todos os seus termos.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em fundamentado parecer, manifestou-se pelo conhecimento e improvimento do recurso, mantendo-se a sentença condenatória por seus próprios fundamentos.

Tratando-se de crime punido com reclusão, submeti os autos à revisão, nos termos do artigo 356, I, do RITJ-PI.

Após, inclua-se o processo em pauta virtual. É o relatório.

VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso interposto pelo acusado.

PRELIMINARES Não há preliminares a serem apreciadas.

MÉRITO A defesa requer a absolvição do Apelante por insuficiência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo, em conformidade com o art. 386, V e VII do Código de Processo Penal.

Ocorre que, da análise dos autos, constata-se restarem demonstrados tanto a autoria, quanto a materialidade do crime de furto qualificado.

Senão vejamos: A vítima Edson Gomes de Miranda relatou, em juízo, que: “(....) mora na Lisboa Velha e que também tem uma residência em São João, no bairro vermelho, próximo ao Fórum, toda murada.

Diz que no dia 21 de janeiro, um rapaz lhe ligou dizendo que a casa tinha sido invadida, quando chegou viu o muro cavado por baixo e a janela do lado esquerdo estava arrombada o portal, pulou em cima de uma vitrina, quebrando tudo, pois trabalhava com ouro e conserto de relógio e notou várias coisas faltando (mp4, uma caixa de som, uma gaiola, um guarda corpo de vaqueiro, um chinelo e duas botas) e outras coisas de sua oficina que não soube precisar, tendo uns vizinhos dito que escutaram a pancada e dito quem era.

Diz que tinha três geladeiras, uma nova e duas antigas, tendo tirado dois motor (da nova e de uma velha) e na terceira geladeira tentou tirar e não conseguiu, ficando quebrada os canos de refrigeração e não teve conserto.

Que no comércio achou os dois motores das suas geladeirasss, perguntou se alguém tinha vendido e o dono disse que não e posteriormente chamou o técnico e este confirmou que eram seus motores e foi novamente ao comércio e o dono já saiu com o celular informando que os motores seus estavam ali.

Que seu vizinho dos fundos viu o Wescley saindo da sua residência e que o dono do comércio também informou que comprou os motores do réu.” A testemunha Evaldo Portela Reis, em seu depoimento em juízo, afirmou que: “(...) é vizinho da vítima Edson desde 2001, que a casa era murada, mas que viu um buraco no muro, diz que lembra que viu o Passo Preto na beirada do muro da vítima em direção ao calçamento, informa que a vítima vai com certa frequência a casa.

Relata que já conhece o réu, mas não sabe do seu envolvimento em outros crimes.” A testemunha Aluizio de Sousa Moura, em audiência de instrução e julgamento, prestou seu depoimento, aduzindo que: “(...) é vizinho da vítima Edson, que mora no interior e que a casa da cidade fica mais fechada, diz que estava em sua casa em uma dia de manhã no domingo, quando viu o réu entrando pelo buraco no muro na casa da vítima, que estava desocupada, e que viu o acusado saindo depois com uma sacolinha, mas não sabe identificar o que era pois já estava distante cerca de 30 m, mas que recorda que era pouca coisa que o réu carregava.

Relata que não ouviu barulho de quebra, mas que um outro vizinho ouviu uns barulhos na madrugada, e que só dias depois a vítima foi a casa e lhe informou que a casa estava arrombada.

Informa que já conhecia o réu, o avô dele, que não sabe de outras ocasiões em que o acusado tenha realizado outros furtos.” A testemunha Paulo Ramon Barbosa da Silva, policial militar, declarou, em juízo, que “lembra dos fatos e que a vítima acionou a companhia informando do furto, informa que a vítima já falou que uma testemunha informou que teria sido o passo preto e que localizaram próximo a feira e fizeram a condução a delegacia e que não recorda se o acusado estava com algum pertence.” O acusado WESCLEY DE SOUSA MELO, em seu interrogatório em juízo, negou a prática do delito, afirmando que somente passou na casa viu um pé de acerola e que teria entrado na residência pelo buraco do muro apenas para colher frutas.

Ocorre que a versão trazida pelo acusado não se coaduna com os elementos probatórios dos autos, uma vez que restou suficientemente demonstrada, por meio do conjunto de depoimentos colhidos em juízo e demais provas documentais, a prática do delito nos moldes descritos na denúncia.

A negativa apresentada pelo réu revela-se isolada e dissociada do restante do acervo probatório.

As declarações das testemunhas, em especial dos vizinhos que presenciaram o ingresso e a saída do acusado da residência da vítima, corroboram integralmente a narrativa do ofendido.

Ademais, a própria vítima relatou ter localizado, posteriormente, parte dos bens subtraídos em estabelecimento comercial, sendo apontado pelo proprietário que os objetos foram adquiridos do próprio réu, o que reforça a autoria.

Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a palavra da vítima tem relevante importância nos crimes cometidos contra o patrimônio, vez que, em sua maioria, são cometidos sem a presença de outras pessoas.

Nesse sentido, colaciona-se abaixo os seguintes julgados da Corte de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENAL.

ROUBO MAJORADO.

USO DE ARMA DE FOGO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RELEVÂNCIA.

AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS.

ILEGALIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O entendimento adotado pelo acórdão objurgado está em harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa. 2.

A Terceira Seção do STJ, no julgamento do EREsp 961.863/RS, pacificou o entendimento de que "a incidência da majorante do emprego de arma prescinde de sua apreensão e perícia, notadamente quando comprovada sua utilização por outros meios de prova" (AgRg no AREsp 1.557.476/SP, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 21/02/2020). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 1577702/DF, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2020, DJe 01/09/2020) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CRIME DE ESTELIONATO.

ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

RECLAMO MINISTERIAL.

ALEGADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 158, CAPUT, DO CP.

VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.

NÃO CONSTATAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS INAUGURAIS.

PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N.° 7/STJ.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHO POLICIAL HARMÔNICOS.

CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO.

EFICÁCIA PROBATÓRIA.

PERTINÊNCIA.

PRECEDENTES.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) 4.

Segundo entendimento reiterado neste Tribunal Superior, nos crimes contra o patrimônio perpetrados na clandestinidade, sem a presença sensorial de terceiros, as declarações da vítima - como espécie insculpida no art. 201 do Código de Processo Penal e permeada pelo sistema do livre convencimento motivado -, quando ulteriormente ratificadas em juízo e corroboradas, a exemplo, pela oitiva da autoridade policial, que, in casu, confirmou ter a vítima reconhecido o Agente como sendo o autor do delito de estelionato, gozam de destacado valor probatório, sobretudo quando evidenciam, com riqueza de detalhes, sem contradições e em confronto com os demais elementos probatórios colhidos na instrução processual, as circunstâncias em que realizada a empreitada criminosa, o que se harmoniza ao caso em apreço. 5.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 1383364/DF, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 30/04/2019) Logo, não prospera a alegação do Apelante, restando comprovada a autoria do delito perpetrado, devendo ser mantida a condenação.

DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. É como voto.

ACÓRDÃO Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença condenatória em todos os seus termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do voto do Relator.

Teresina, 31/08/2025

PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 22/08/2025 a 29/08/2025 No dia 22/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0000167-84.2017.8.18.0053Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MATEUS MENDES OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAGILDO VAGNER MOUSINHO DA SILVA (VÍTIMA), MICHELY PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), RONILSON SILVA MARTINS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 2Processo nº 0805619-28.2024.8.18.0140Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: GERALDO VIEIRA DINIZ JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: RIASSA DOURADO DINIZ (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 3Processo nº 0801410-19.2021.8.18.0076Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JAILSON DE CARVALHO BARROS (EMBARGADO) Terceiros: RAIMUNDO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 4Processo nº 0000016-09.2018.8.18.0078Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ANTONIO BARBOSA DIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 5Processo nº 0801777-41.2024.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: VALDEMAR BATISTA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIA MARIA DE JESUS (VÍTIMA), ARYCLENES DE SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA CARLA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 6Processo nº 0824869-81.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: HIGINO FERREIRA LIMA (APELADO) e outros Terceiros: ALBANIZ FERREIRA LIMA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 7Processo nº 0000095-83.2013.8.18.0103Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE MARTINS MAGALHAES NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SANDY AGOSTINHO DA ROCHA (VÍTIMA), B.

C.

S.

S. (MENOR) (VÍTIMA), MARIA DE FÁTIMA LOPES DA COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FILHO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEUDA CARVALHO SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO MÁRCIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA SISLENE AGOSTINHO DA ROCHA (TESTEMUNHA), JOÃO FERREIRA PONTES (JURANDI) (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 8Processo nº 0000056-23.2019.8.18.0056Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCIEL SILVA ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 9Processo nº 0012945-19.2017.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA FARIAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA VICTORIA SOUSA FARIAS (VÍTIMA), FERNANDA RAQUEL BEZERRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), DEUSIMAR DE SOUSA CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DO AMPARO ROSA DE JESUS (TESTEMUNHA), CARLOS DANIEL DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DE LOURDES SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO PAIXÃO DE SOUSA FARIAS (TESTEMUNHA), JOSÉ FERNANDO DE SOUSA FARIAS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0004801-85.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: OTAVIANO ZACARIAS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CELIA REGINA GOMES DE SOUSA (VÍTIMA), BEATRIZ DO NASCIMENTO SOUSA (TESTEMUNHA), ELZINEIDE SALES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0004033-28.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: IDELMAR DA SILVA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: LEONARDO LEANNER MESQUITA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: LEONARDO LEANNER MESQUITA SILVA (VÍTIMA), MARCUS VINICIUS RODRIGUES SILVA (VÍTIMA), MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0800973-14.2024.8.18.0030Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FELIX BORGES DA SILVA NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CICERO ALVES RIBEIRO (VÍTIMA), JOAQUIM IZEBRINO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 13Processo nº 0001347-36.2019.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RONI ROBERT DE LIMA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO JEFFERSON VIEIRA MOURA (VÍTIMA), LEOMAGNO SOARES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 15Processo nº 0800013-05.2022.8.18.0135Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WESCLEY DE SOUSA MELO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 16Processo nº 0027115-30.2016.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO KELSON BATISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 17Processo nº 0800230-07.2022.8.18.0084Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: ALEXSANDRO JOSE BORGES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: CONCEICAO DE MARIA PESSOA TEIXEIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 18Processo nº 0859185-86.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LAURA MARIA GONCALVES LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOAO LUCAS CAMPELO GONZAGA (VÍTIMA), MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (TESTEMUNHA), Toni da Silva Andrade (TESTEMUNHA), QUEZIA MEDEIROS DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSE FRANCISCO ROCHA DE MACEDO (TESTEMUNHA), CLEYTIANA CAMPELO DE ARAUJO (TESTEMUNHA), LUIZ GONZAGA FILHO (TESTEMUNHA), KELLY FABRINY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), NELIANE PEREIRA LIMA (TESTEMUNHA), THYAGO ADRIEL DE SOUSA CAMPELO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 19Processo nº 0764125-21.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO CRISPIM DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 20Processo nº 0800660-56.2024.8.18.0029Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: IVANILDO DE ANDRADE MOURA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SAMIA ARIELLY ALVES DA ROCHA (VÍTIMA), SABRINA KELLY MATIAS DA ROCHA MOURA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES ROCHA (TESTEMUNHA), ROZEANA DA COSTA MENDES (TESTEMUNHA), JOÃO PAULO DA ROCHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 21Processo nº 0001081-24.2020.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA FREIRE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EMILY GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS (VÍTIMA), LUCAS DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), MANOEL PAIXAO ARAUJO COSTA NETO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 22Processo nº 0014707-46.2012.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO ALCANTARA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GEOVANA MAYSON DA SILVA ROCHA (VÍTIMA), MARIA DIVINA DOS SANTOS ROCHA (TESTEMUNHA), RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 23Processo nº 0000341-92.2017.8.18.0118Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO HERBERT PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARINALVA SOUZA DE OLIVEIRA (VÍTIMA), NELSON DE CARVALHO ALMEIDA ALENCAR (ADVOGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 24Processo nº 0802331-50.2022.8.18.0073Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: SALVADOR DE CASTRO DIAS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CINTHIA LORRANA PARENTE RIBEIRO (VÍTIMA), NILTON ARAUJO LANDIM NETO (ADVOGADO), LINDAURA VICTORIA NEGREIROS LANDIM ARAUJO DE CASTRO (ADVOGADO), ERNESTO DA SILVA LOPES - POLICIA MILITAR (TESTEMUNHA), CRISPIM DA SILVA RIBEIRO - POLICIAL MILITAR (TESTEMUNHA), SALVADOR DE CASTRO DIAS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO TARQUINO CAVALCANTE NETO (TESTEMUNHA), LUIZ DE CARVALHO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), NAIANE DOS SANTOS NEGREIROS (TESTEMUNHA), EDMARCIO DA LUZ ASSIS RIBEIRO (TESTEMUNHA), RENAN DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOSE EURIMAR PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), VALDECI PAES DE CASTRO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 25Processo nº 0803774-58.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: IVANILDO DA CUNHA SALES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 26Processo nº 0000059-46.2018.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LAZARO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: PAULO AFONSO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JANSEN RODRIGUES DE ARAUJO (TESTEMUNHA), JOSE DIVINO NUNES DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO dos recursos interpostos, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, para reduzir a pena, fixando-se a definitivamente em 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 210 (duzentos e dez) dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos, que devem ser fixadas pelo juiz da execução, mantendo-se a sentença nos demais termos, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça..Ordem: 27Processo nº 0000482-85.2020.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILLANIMY PETTERSON GUEDES DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: URSULINO MARTINS NEIVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 28Processo nº 0800279-44.2021.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: ERIONALDO DOS SANTOS SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE PICOS (EMBARGADO) e outros Terceiros: CREDIANA SATIRO LEAL (TESTEMUNHA), RAILA VITORIA SATIRO LEAL ALVES DA ROCHA (TESTEMUNHA), ELLEN CRISTINA DA SILVA MENDES (TESTEMUNHA), MARIA STAPHNY DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 29Processo nº 0755360-27.2025.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos II - Polo Teresina Interior (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 30Processo nº 0800097-77.2021.8.18.0058Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: EURICIO CRUZ DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO PAULO PITOMBEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), GILBERTO LIMA DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAUDIMAR SANTOS DE MATOS (TESTEMUNHA), VERIALDO PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSUE MENDES FELIX DA SILVA (TESTEMUNHA), TIAGO JOSE DA SILVA (TESTEMUNHA), LEONEL LURAN CARDOSO (TESTEMUNHA), HEMERSON DUARTE PEREIRA (TESTEMUNHA), ANANIAS DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCIJANE FERREIRA VALENTIM (TESTEMUNHA), ERIKA CAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 31Processo nº 0826194-62.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JONH WESLLEY SOARES FEITOSA (APELADO) Terceiros: JANIO W CREESY SILVA FEITOSA (VÍTIMA), MARIA DAS GRAÇAS SOARES (TESTEMUNHA), MARIA GERSIANE SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEIDE DE SALES RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 32Processo nº 0834894-56.2023.8.18.0140Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: RENEE NOBREGA DE QUEIROZ CAMPELO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Terceiros: THIAGO SOUSA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), WANDERSON PABLO LIMA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA EVANIA VIEIRA DA SILVA (VÍTIMA), EDIVALDO RODRIGUES FREITAS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 33Processo nº 0800097-81.2024.8.18.0055Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEFERSON SANTANA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: GENESIO JOAQUIM ADAO (VÍTIMA), JOSE RAIMUNDO DE SOUSA (TESTEMUNHA), JOSE ELDO DE DEUS GALVAO JUNIOR (VÍTIMA), JOSE ELDO DE DEUS GALVAO JUNIOR (TESTEMUNHA), GILDVAN LIMA RIBEIRO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 34Processo nº 0003808-42.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WELLINGTON BEZERRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: SUETANIA GOMES VIEIRA - TEL. 9490-1478 (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 35Processo nº 0801518-45.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MANOEL MARCOS DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 36Processo nº 0764405-89.2024.8.18.0000Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)Polo ativo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AUTOR) Polo passivo: JOSE LUIS SOUSA (REU) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 38Processo nº 0751119-10.2025.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE TERESINA/PI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEIVE DA SILVA LOBATO (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 39Processo nº 0000194-95.2020.8.18.0042Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: ADAILSON DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 40Processo nº 0800882-20.2022.8.18.0053Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA LOPES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE CARLOS DE LIMA JUNIOR (TESTEMUNHA), AELINTON MANUEL PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 41Processo nº 0000381-98.2019.8.18.0055Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: DARCIO MARQUES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Edgar Alves dos Santos (TESTEMUNHA), Michel Amorim Gonçalves (TESTEMUNHA), JOSE RIBAMAR LACERDA FILHO (TESTEMUNHA), MARIA LUISA LACERDA CARVALHO (TESTEMUNHA), CAMILA LACERDA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 42Processo nº 0806415-89.2023.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: AYARA DE SOUZA OLIVEIRA CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 43Processo nº 0000181-11.2020.8.18.0135Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: CACIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (EMBARGADO) Terceiros: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), VILMAR BARROS MIRANDA (TESTEMUNHA), ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 44Processo nº 0801505-68.2024.8.18.0068Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: EDMILSON CARLOS DOS SANTOS (VÍTIMA), GEILDO MARTINS PEREIRA (TESTEMUNHA), RAFAEL MONTEIRO SOARES (TESTEMUNHA), FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 45Processo nº 0000213-12.2014.8.18.0075Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ODAIR JOSE RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DIVA DA SILVA (VÍTIMA), LUIS RIBEIRO DA COSTA SANTOS (CONDUTOR) (ASSISTENTE), MARIZETE MARIA DE CARVALHO (TESTEMUNHA), LUIS INÁCIO VENTURA DA SILVA - TESTEMUNHA (TESTEMUNHA), CLAUDINEI SILVA DE ASSIS (TESTEMUNHA DO FATO) (TESTEMUNHA), MARIA MARIZETE DE CARVALHO- TESTEMUNHA ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA PRIMO - TESTEMUNHA DE DEFESA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA - TESTEMUNHA DE DEFESA (TESTEMUNHA), ANA LÉA RODRIGUES - JURADO (TESTEMUNHA), BRUNO COELHO DE CARVALHO - JURADO (TESTEMUNHA), CÉLIA PEREIRA DA SILVA - JURADO (TESTEMUNHA), ELISMAURA ARAÚJO LUZ - JURADO (TESTEMUNHA), FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO (BOBE) - JURADO (TESTEMUNHA), ELISMAURA ARAÚJO LUZ - JURADO (TESTEMUNHA), FRANCISCO LUDIMAR COSTA JÚNIOR - JURADO (TESTEMUNHA), FRANCISCO SEBASTIÃO DE MOURA - JURADO (TESTEMUNHA), FRANCISVALDA DA SILVA ROCHA - JURADO (TESTEMUNHA), HAMILTON COSTA PAULO - JURADO (TESTEMUNHA), IVONE MARIA DE MOURA - JURADO (TESTEMUNHA), JOALANDRO COELHO DE SOUSA - JURADO (TESTEMUNHA), JOSÉ FLÁVIO LANDIM - JURADO (TESTEMUNHA), LIVIA DIAS NOGUEIRA PAULO - JURADO (TESTEMUNHA), KELION DE SOUSA GONÇALVES - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA EDILENE SOBREIRA OLIVEIRA - JURADO (TESTEMUNHA), KELION DE SOUSA GONÇALVES - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA EDILENE SOBREIRA OLIVEIRA - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA LEONOR SOUSA SOBRINHO - JURADO (TESTEMUNHA), MARIA LÚCIA CÉSAR - JURADO (TESTEMUNHA), EVERALDO MELO - JURADO (TESTEMUNHA), ENEIL QUEIROZ MOURA FÉ - JURADO (TESTEMUNHA), JOSÉ DE SOUSA MARQUES - JURADO (TESTEMUNHA), OMÉSIO GOMES NETO - JURADO (TESTEMUNHA), PASCOAL RODRIGUES DE ALENCAR JÚNIOR - JURADO (TESTEMUNHA), REJANE GONÇALVES PIO - JURADO (TESTEMUNHA), SIDNEY CARVALHO IBIAPINO(CID) - JURADO (TESTEMUNHA), JEFERSON TAVARES - JURADO (TESTEMUNHA), ALDETE EVA DOS SANTOS - SUPLENTE (TESTEMUNHA), ÁUREO DE CARVALHO PAULO - SUPLENTE (TESTEMUNHA), DEUSIMAR CASTRO DE CARVALHO - SUPLENTE (TESTEMUNHA), GLÁUSIO DE MOURA SANTANA - SUPLENTE (TESTEMUNHA), JOÃO NETO DOS SANTOS SOARES - SUPLENTE (TESTEMUNHA), JOSÉ DAMASCENO MOURA FÉ - SUPLENTE (TESTEMUNHA), JOSUÉ VIEIRA - SUPLENTE (TESTEMUNHA), ROGÉRIO JOAQUIM LEITE GOMES - SUPLENTE (TESTEMUNHA), SALOMÃO SOARES "LÓ" - SUPLENTE (TESTEMUNHA), TATIANA ARAÚJO SOARES - SUPLENTE (TESTEMUNHA), FRANCISVALDO DA SILVA ROCHA"MEZENGA" - JURADO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 46Processo nº 0805830-98.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ANTONIO WILTON NUNES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 47Processo nº 0000065-94.2018.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 48Processo nº 0800998-44.2021.8.18.0026Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LUIS GOMES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LINDALVA COUTINHO DA ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA PARAIBA DA SILVA (TESTEMUNHA), BRUNA MAIZA COUTINHO SANTOS (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 49Processo nº 0000171-86.2019.8.18.0042Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO MARCOS DA SILVA BATISTA (APELADO) Terceiros: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA (VÍTIMA), PM - GEOMARQUES RODRIGUES PAIXÃO (TESTEMUNHA), PM - JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 50Processo nº 0001201-04.2019.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: CARLOS EDUARDO DE SOUSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CASIMIRO MENDES DE CARVALHO NETO (VÍTIMA), ALICIA DA SILVA FREITAS TAPETY (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 51Processo nº 0000211-50.2020.8.18.0069Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO RAMOS DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 52Processo nº 0808168-79.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 53Processo nº 0000132-67.2020.8.18.0135Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: TAMIRES APARECIDA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IVAN EDUARDO GOMES DA SILVA (VÍTIMA), ANANIAS JOSE DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CHIRLA DE AMORIM (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 54Processo nº 0803909-11.2021.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PEDRO MIGUEL EUGENIO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 55Processo nº 0820443-26.2023.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOAO MARCOS DE SENA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KATIA ARAUJO DE SOUSA (TESTEMUNHA), LUIS MARCOLINO PEREIRA DA SILVA NETO (TESTEMUNHA), PABLO RACHEL SOARES (VÍTIMA), MARCELO AUGUSTO DE SOUSA (VÍTIMA), ROMMEL DOS SANTOS SILVA (VÍTIMA), JESSICA SALES DE ARAUJO (VÍTIMA), DANIEL ANDRADE COSTA(POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) (TESTEMUNHA), OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR(POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL) (TESTEMUNHA), ANTONIO JEFERSON BARRADAS MENDES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, em parcial harmonia com o parecer do Ministério Público Superior, com o fim de redimensionar a pena imposta aos apelantes Antonio Gomes de Oliveira Neto e João Marcos de Sena Silva para, respectivamente, (i) 11 (onze) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, e (ii) 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, também de reclusão, sendo, entretanto, mantidos os demais termos da sentença.

Tendo em vista que se trata de RÉUS PRESOS, determino à Coordenadoria Judiciária Criminal que adote as providências necessárias para expedir novas Guias de Execução Provisória, que devem conter as respectivas penas impostas por esta Corte de Justiça e serem instruídas com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 56Processo nº 0009386-54.2017.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MAURO SALES DE AZEVEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VANESSA MARTINS CAVALCANTE (VÍTIMA), ADAWILCIFRAN TELES DA SILVA (VÍTIMA), WALISON BARRÊTO DE ABREU (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO JESUÍNO SILVA (TESTEMUNHA), MARIA EDUARDA BARRÊTO DE ABREU (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 57Processo nº 0002168-40.2019.8.18.0031Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PAULO RICARDO DOS SANTOS SEREJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CELIA FERREIRA VERAS (VÍTIMA), SILVINO DA SILVA FERREIRA- PM (TESTEMUNHA), MARCIO RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA- PM (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 58Processo nº 0805082-36.2022.8.18.0032Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JAILSON GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALESSANDRA MOURA PACHECO (VÍTIMA), EDUARDO FRANCISCO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 59Processo nº 0018220-61.2008.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: MAURICIO GOMES DA SILVA (APELADO) e outros Terceiros: OSAEL DE SOUSA BRITO (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 60Processo nº 0000081-44.2017.8.18.0076Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DO ROSARIO ARAUJO FARIAS (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 62Processo nº 0841491-75.2022.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JOSE ARMANDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: DAVI MENDES FERREIRA (VÍTIMA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 63Processo nº 0000196-90.2019.8.18.0045Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ERIVELTON DA SILVA XAVIER (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCA DA SILVA SOARES (TESTEMUNHA), VALDECI MOURÃO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 64Processo nº 0000672-24.2015.8.18.0028Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: LEONARDO BARBOSA SOLON (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 65Processo nº 0803878-17.2023.8.18.0033Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: JEAN DA SILVA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA DAS DORES DAMASCENO MACEDO (TESTEMUNHA), LUIS ANTONIO DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), FRANCISCO XAVIER DE CASTRO SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ROMARIO SILVA ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCIELTON NASCIMENTO PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),em dissonância com o parecer ministerial superior, VOTO pelo CONHECIMENTO de ambos os recursos interpostos, D OU PROVIMENTO ao apelo manejado por Francisco das Chagas da Silva Souza, absolvendo-o da imputação atribuída e dou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo aviado por Jean da Silva Santos, apenas para redimensionar a reprimenda aplicada ao apelante, concretizando-a em 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, em sua fração unitária.

Substituo, outrossim, a pena privativa de liberdade por uma pena restritivas de direito, a ser estipulada pelo Juízo da Execução.

Adote a Secretaria do Cartório Criminal deste Tribunal as providências pertinentes à expedição da nova guia de execução provisória do apelante JEAN DA SILVA SANTOS, fazendo constar a pena definida por esta Corte de Justiça, devendo ser a guia acompanhada, no que couber, das peças e informações previstas no art. 1o da Resolução 113/10, do Conselho Nacional de Justiça..Ordem: 66Processo nº 0003931-40.2019.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: MARCELO NUNES OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MANOEL FERREIRA NUNES (TESTEMUNHA), MARGARIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (TESTEMUNHA), FRANCÍLIO RODRIGUES DA PAZ (VÍTIMA), DANIEL SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 67Processo nº 0834797-27.2021.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: WILDSON CARDOSO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 68Processo nº 0000363-55.2019.8.18.0030Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAFAEL SANNY RIBEIRO RODRIGUES (APELADO) Terceiros: CAMILA RANYELLE RIBEIRO SOARES DA SILVA (VÍTIMA), LEVI MOURA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SOARES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 69Processo nº 0805480-20.2021.8.18.0031Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JARDEL DA SILVA RAMOS (RECORRIDO) Terceiros: FLAVIO MARCILIO FONSECA CARDOSO - PRF (TESTEMUNHA), ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR - PRF (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 70Processo nº 0000195-09.2003.8.18.0032Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: FRANCIMAR CORNELIO BRAZ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO ALVES PEREIRA (VÍTIMA), JOSE DE RIBAMAR FREITAS (ADVOGADO), ANTONIO CARVALHO MOURA (ADVOGADO), MARINETE EMILIA DE MOURA (TESTEMUNHA), MARIA DOS SANTOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMEDIOS MOURA BARBOSA (TESTEMUNHA), JULIETA GERUSA DE MOURA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO REGO DE SOUSA (TESTEMUNHA), EDINAURA DOS SANTOS RODRIGUES (TESTEMUNHA), ELISMARIA CASSIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (TESTEMUNHA), ROSANGELA MARIA FERREIRA (TESTEMUNHA), SAMUEL SINIMBU VIANA ELIAS HIDD (TESTEMUNHA), José Antônio Vieira de Araújo, Funcionário dos Correios (TESTEMUNHA), EDINARA CONRADO LOPES FLORENTINO - TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (TESTEMUNHA), FRANCISQUINHA DE ASSIS NERES CARVALHO (TESTEMUNHA), MARIA DA CONCEICAO LUZ (TESTEMUNHA), AUZENIR BISPO DO LAGO MOURA (TESTEMUNHA), KAYO CÉSAR SANTANA ALENCAR (TESTEMUNHA), MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTOS (TESTEMUNHA), OSMAR GONÇALVES DE MOURA (TESTEMUNHA), RAILANY SANTOS BARROS (TESTEMUNHA), MARIA ALVENI BARROS VIEIRA (TESTEMUNHA), LAISY ARAUJO LUZ (TESTEMUNHA), IONARA MARIA LEAL MOURA (TESTEMUNHA), MAGALY MARIA ALVES PINTO (TESTEMUNHA), RAIMUNDO FRANCISCO DE ANDRADE (TESTEMUNHA), ALEXSANDRA SILVA FERREIRA (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO REGO ROCHA (TESTEMUNHA), FRANK CÉSAR LOPES VÉRAS - DOCENTE (TESTEMUNHA), MARIA IRACEMA GRANJA (TESTEMUNHA), KARINA LIMA DO BONFIM (TESTEMUNHA), Arlene Rogélio de Sousa Oliveira ( CONTADOR ) (TESTEMUNHA), EDINA ARAÚJO RODRIGUES OLIVEIRA (TESTEMUNHA), TALITA DE SOUSA LIMA (TESTEMUNHA), PAULO GUILHERME SANTOS SILVA (TESTEMUNHA), LUÍS EVÊNCIO DA LUZ - DOCENTE (TESTEMUNHA), FRANCISCO DANIEL HOLANDA FERREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DE JESUS MOURA CARVALHO (TESTEMUNHA), CAIO HENRIQUE RODRIGUES CARVALHO, estudante, (TESTEMUNHA), NEUSELANDIA DA COSTA SILVA (TESTEMUNHA), LAILA CARVALHO TAVEIRA (TESTEMUNHA), LAUDICEIA DE SOUZA ARAUJO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO (TESTEMUNHA), EVA EVANGELISTA LEAL MOURA (TESTEMUNHA), MARIA WIRLANDIA DAS MERCES FONTES (TESTEMUNHA), FRANCILANY SILVA PEREIRA (TESTEMUNHA), RENNAN FRANCISCO BARBOSA COSTA (TESTEMUNHA), JOSEAN ARAUJO SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA GORETE DE FRANCA ARAUJO (TESTEMUNHA), FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, filho de Antônio Gonçalves dos Santos e de Maria de Fátima Rodrigues Teixeira (TESTEMUNHA), MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TEIXEIRA, casada, lavradora, Filha de José Ricardo de Moura e Isabel da Silva Dantas (TESTEMUNHA), DALVINA LAURA ALVES, viúva, filha de Luis João da Silva e Laura Ana da Silva (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA, FILHO DE MESSIAS ALVES PEREIRA E DE DALVINA LAURA ALVES (TESTEMUNHA), MAURO JOÃO DE ALMONDES, FILHO DE FRANCISCA MARIA DE ALMONDES E DE JOÃO ALMONDES NETO (TESTEMUNHA), PEDRO PEREIRA DE SOUSA, FILHO DE ANTONIO JOSÉ DE ASSIS E DE MARIA JOSÉ PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 71Processo nº 0000096-46.2020.8.18.0128Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMERON CHAVES COSTA (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DO REGO (TESTEMUNHA), ITALO JORGE SA E SOUSA (TESTEMUNHA), Francisco Kauan Alves da Silva (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 72Processo nº 0000751-94.2011.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: RODRIGO RODRIGUES DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 73Processo nº 0000238-04.2013.8.18.0061Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 74Processo nº 0801294-05.2024.8.18.0077Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CRISTIANO TEODORO GUIMARAES (APELADO) Terceiros: GILVANA FEITOSA DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 75Processo nº 0005297-80.2020.8.18.0140Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Polo ativo: ARTUR MOREIRA DA CUNHA E SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LUANA GONÇALA RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CUNHA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 76Processo nº 0000664-42.2018.8.18.0028Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: DENIS DA SILVA RODRIGUES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 77Processo nº 0801070-58.2022.8.18.0038Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Polo ativo: JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MARCELO HENRIQUE BORGES NOGUEIRA (TESTEMUNHA), WENDEL VOGADO GUERRA (TESTEMUNHA), CLEMILSON LOPES (ASSISTENTE), ELLEN CRISTHYAN PEREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), LUCAS CORREIA CARVALHO JUNIOR (TESTEMUNHA), JOAO PEDRO SEGUNDO (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar prov